Aspectos histórico-filosóficos acerca do julgamento da Lei de Biossegurança no Supremo Tribunal Federal e as pesquisas científicas com células tronco embrionárias no Brasil

Resumo

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade, sobre o art. 4º da Lei de Biossegurança e a consequente aprovação do uso de células tronco embrionárias (CTE) no Brasil. Diante disso, as pesquisas com células tronco embrionárias foram autorizadas, gerando assim enormes expectativas a respeito da descoberta e do desenvolvimento de novas terapias, a fim de curar e/ou auxiliar no tratamento de diversas doenças. Passados mais de dez anos, este trabalho busca analisar os votos proferidos pelos juízes da Corte, a fim de identificar quais fatores foram mais preponderantes na escolha de tais decisões e em quais etapas encontram-se as pesquisas com células tronco embrionárias no Brasil. Nota-se, através das discussões feitas em audiência pública, pela mídia e votação no plenário do STF, que a ideia de progresso, do utilitarismo, do imediatismo e a confiança na ciência foram determinantes na aprovação da nova Lei. Apesar do aumento de recursos aplicados posteriormente, as promessas terapêuticas iniciais ainda não foram estabelecidas, as pesquisas realizadas são, na maioria, experimentais. As células tronco embrionárias foram, em boa parte, substituídas por células adultas reprogramadas e as dificuldades técnicas de isolamento, manutenção e diferenciação in vitro destas células somam-se como barreiras a serem ainda transpostas.