A certificação do latifúndio: considerações acerca do registro Torrens como blindagem da propriedade privada no caso das terras concentradas pelo Projeto Jari

Autores

  • Maria Luiza Camargo Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2179-0892.geousp.2016.122617

Palavras-chave:

Latifúndio. Projeto Jari. Registro Torrens. Grilagem. Amazônia.

Resumo

O latifúndio constituído pelas terras do controverso Projeto Jari na divisa dos estados do Pará e do Amapá, na Amazônia brasileira, é composto pelo pretenso remembramento de mais de uma centena de imóveis. A legitimidade dessas terras é questionada em diversas e emaranhadas demandas judiciais. Pretende-se aqui dar um panorama da situação fundiária dessa área avaliando a apropriação ilegal de terras públicas, sobretudo por meio de registros Torrens, uma modalidade de registro imobiliário que garante uma blindagem especial à propriedade

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Biografia do Autor

Maria Luiza Camargo, Universidade de São Paulo

Bacharelado e licanciatura em Ciências Sociais, mestrado em Geografia Humana, pela Universidade de São Paulo

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Publicado

2016-08-21

Como Citar

CAMARGO, M. L. A certificação do latifúndio: considerações acerca do registro Torrens como blindagem da propriedade privada no caso das terras concentradas pelo Projeto Jari. GEOUSP Espaço e Tempo (Online), [S. l.], v. 20, n. 2, p. 330-348, 2016. DOI: 10.11606/issn.2179-0892.geousp.2016.122617. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/geousp/article/view/122617. Acesso em: 31 jul. 2021.

Edição

Seção

⟢ das questões agrícolas e agrárias