Bases teórico-metodológicas do patrimônio natural: o papel da Geografia e da Geomorfologia na criação de áreas naturais tombadas

Palavras-chave: Cultura, Geomorfologia, Patrimônio natural

Resumo

O tombamento constitui-se como uma das formas de reconhecimento institucional de objetos como patrimônios culturais. O órgão de defesa e de proteção cultural de São Paulo (Condephaat) considera que os diversos atributos da natureza pertencem às dimensões do patrimônio cultural. Porém, tornou-se necessário respaldar a proteção do denominado patrimônio natural. Este artigo analisa os quadros qualitativos e quantitativos dos objetos naturais protegidos pelo Condephaat, os quais se destaca a criação das Áreas Naturais Tombadas em função, sobretudo, de seus atributos geomorfológicos. Por meio da análise documental, verificou-se que a Geografia adquiriu um papel importante na formulação dos instrumentos legais e do referencial teórico-metodológico na construção dessa política pública de proteção da natureza na esfera cultural.

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Biografia do Autor

Sandro Francisco Detoni, Faculdade de Tecnologia de Barueri

Bacharelado e Licenciatura em Geografia pela Universidade de São Paulo, mestre e doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia Física da Faculdade de Fisolifia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Docente na Faculdade de Tecnologia de Barueri, vinculada à Centro Estadual de Educação Tecnologógica Paula Souza.

Referências

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Publicado
2020-03-03
Como Citar
Detoni, S. (2020). Bases teórico-metodológicas do patrimônio natural: o papel da Geografia e da Geomorfologia na criação de áreas naturais tombadas. GEOUSP Espaço E Tempo (Online), 24(1), 153-171. https://doi.org/10.11606/issn.2179-0892.geousp.2020.159968
Seção
Artigos

Introdução

Determinados atributos das estruturas físicas e biológicas do planeta Terra são dotados de importância cultural em razão de sua dimensão simbólica e podem engendrar a valorização em função de seus condicionantes afetivos, utilitários ou científicos.

Historicamente, no Brasil, o reconhecimento institucional dos valores culturais tem no tombamento um de seus principais mecanismos de institucionalização de patrimônios culturais, o que pressupõe a existência de atributos simbólicos produzidos numa perspectiva coletiva, definidos no âmbito de sua representatividade para um grupo social.

Para Meneses (1992, 1996) existem quatro categorias capazes de operar a definição de significados de um bem cultural: os valores cognitivos, os formais, os afetivos e os pragmáticos.

Genericamente, o conceito de patrimônio diz respeito a uma herança a ser transmitida às gerações futuras. A variante cultural define objetos - entre eles, os naturais - e manifestações ritualísticas dotadas valores e significados cabíveis de reconhecimento e proteção pelos órgãos culturais oficiais.

O patrimônio natural pode se constituir como uma categoria de análise não subordinada ao patrimônio cultural, ao apresentar dispositivos de proteção exclusivamente vinculados a políticas de meio ambiente. Na França, por exemplo, apesar de o país ser o pioneiro europeu em questões relativas ao patrimônio cultural, a dimensão natural não fez parte das ações de ordem cultural. Segundo Lefeuvre (1990), a denominação patrimônio natural surgiu oficialmente em 1967, no decreto relativo aos parques naturais regionais daquele país. Em 1976, a expressão foi utilizada nos dispositivos da lei de proteção da natureza francesa. Em Portugal, trabalhos como o de Paulo Pereira, Diamantino Pereira e Alves (2004) definiram duas categorias patrimoniais - cultural e natural. Nesse caso, estabeleceu-se uma linha conceitual que não entende o patrimônio natural como uma dimensão do cultural. Para os autores, o primeiro tem natureza humana e pode ser designado como construído e exclusivo de atividades humanas. Já o patrimônio natural se correlaciona ao ambiente natural e se diferencia do cultural por não ser construído ou estar relacionado a ações humanas.

Tanto em Portugal como na Espanha, os estudos sobre o patrimônio natural tendem a formular proposições teóricas e metodológicas para inventariar suas tipologias geomorfológicas e geológicas, as quais se apresentam como suporte à estrutura paisagística, cuja proteção se pauta sobretudo na perspectiva ecossistêmica.

Ainda no contexto europeu, Kerguillec e Portal (2015), ao descreverem a natureza abiótica dos patrimônios geomorfológicos e geológicos, propõem uma percepção patrimonial urbana baseada na construção histórica alicerçada nas relações entre o ambiente físico, o desenvolvimento urbano e as sociedades. Essa linha teórica possibilita não somente o reconhecimento dos relevos naturais, mas também das feições geomorfológicas derivadas da ação antrópica, o que aproxima os objetos dos seus significados culturais.

No Brasil, a expressão patrimônio natural, muitas vezes, é utilizada como um qualificador de uma área natural. No entanto, o conceito foi incorporado às práticas de reconhecimento cultural, o que possibilitou sua tutela pelos respectivos órgãos.

Ao atribuir valores e significados para determinados objetos e manifestações, tem-se uma operação de ordem estritamente cultural. Porém, mesmo dotada de significado cultural, a inclusão da natureza no rol dos atributos passíveis de proteção pelo órgão responsável patrimônio cultural de São Paulo demandou a estruturação de referenciais teóricos e metodológicos concisos.

Inicialmente, buscaram-se no próprio ordenamento jurídico do patrimônio cultural os pressupostos para a inclusão da natureza e seus objetos no estatuto da proteção cultural. Segundo a legislação federal, os monumentos naturais, os sítios e as paisagens são considerados parte do estatuto da proteção cultural.1 A paisagem, assim, apresentou-se como condicionante fundamental para a inserção dos atributos naturais no contexto das políticas culturais.

As estruturas paisagísticas têm um caráter de palimpsesto,2 ou seja, são compostas de resíduos de um passado que combinam reutilizações, ressignificações e inclusão de novas formas em determinado espaço. Ao preservar as formas e os conteúdos da natureza, protegem-se os seus valores e significados como heranças a serem compartilhadas. As palavras de Ab’Saber (1977) definem, apropriadamente, as relações entre a paisagem, a natureza e a dimensão patrimonial:

[... ] a paisagem é sempre uma herança. Na verdade, ela é uma herança em todo o sentido da palavra: herança de processos fisiográficos e biológicos, e patrimônio coletivo dos povos que historicamente as herdaram como território de atuação de suas comunidades (Ab’Saber, 1977, p. 19).

O legado a ser transmitido se define por diferentes dimensões, grupos ou categorias de objetos culturais. Para Lemos (2000), o patrimônio cultural pode ser subdividido em três categorias: natureza e meio ambiente; o conhecimento, as técnicas e o saber; os bens culturais, que abarcam os objetos, os artefatos; as construções.

Seja qual for o grupo ou a categoria, os patrimônios reconhecidos que carregam significados para determinado grupo são sempre culturais. Tal afirmação é corroborada pela interpretação de Hugues de Varine Bohan,3 para quem, ao se tratar de patrimônio, deve-se incluir o adjetivo cultural (Lemos, 2000).

Chauí (2003, p. 48) observou que, nas ciências contemporâneas, a natureza é objeto de conhecimento científico, passando a depender de interferência ou intervenção humana. A natureza não é apenas condição física de constatação, mas se constrói cientificamente:

Sob o prisma da ciência contemporânea, a Natureza torna-se uma noção ou um conceito produzido pelos próprios homens e, nesse caso, uma construção humana. Em outras palavras, a própria ideia de Natureza tornou-se um objeto cultural.

Assim, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) incluiu a natureza no conjunto dos patrimônios culturais possíveis de reconhecimento, o que permitiu a proteção cultural de diferentes formações naturais, entre as quais, as geomorfológicas.

Argumenta-se que a contribuição da Geografia no encaminhado dos tombamentos naturais no órgão foi essencial, pois concorreu para o desenvolvimento teórico-metodológico que sustentou os objetos naturais como foco das políticas culturais. Nesse contexto, o relevo é o principal atributo da maior parte das chamadas áreas naturais tombadas (ANT).

Este trabalho analisou o quadro qualitativo e quantitativo dos patrimônios naturais inscritos no Condephaat. Verificou-se o processo de incorporação da natureza e a participação da dimensão geomorfológica no conjunto de bens naturais tombados. Tais análises permitiram avaliar o papel da Geografia na formulação teórico-metodológica da aplicação dessa política pública de proteção natural na esfera cultural.

Material e métodos

Os dados e as informações sobre os bens tombados foram obtidos em consulta ao cadastro disponibilizado pelo Condephaat ([s.d. ]) na rede mundial de computadores (internet), no levantamento das resoluções de tombamento publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo (Dosp) (São Paulo, [s.d. ]) e em pesquisa no portal Infopatrimônio ([s.d. ]). Os levantamentos foram tabulados numa planilha eletrônica na qual se efetuaram as análises subsidiadas por tabelas e gráficos.

Ainda com relação à organização da base de dados, é oportuno destacar que um patrimônio cultural no Condephaat pode ser inscrito num de seus quatro Livros de Tombo: o Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, o das Artes Aplicadas, o das Artes e o Histórico (art. 140 do Decreto Estadual n. 13.426/1979).

A abertura do processo de tombamento é encaminhada pelo interessado (pessoa física ou jurídica) ou pela própria instituição por intermédio de seus membros - por deliberação do Conselho (ex officio), cuja receptividade implica automaticamente a proteção legal do patrimônio cultural postulado. A partir daí, os trâmites envolvem a execução dos pareceres para justificar ou recusar o tombamento, os quais, consequentemente, servirão de base para a aprovação do Conselho e a publicação da respectiva Resolução de Tombamento pela Secretaria da Cultura (SC) no Dosp, além de seu registro no livro de tombo pertinente.4

Verificou-se que não há objeto algum inscrito no das Artes Aplicadas. Observou-se também que, apesar da recomendação para a inscrição dos bens relativos à dimensão natural ou paisagística no Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, alguns patrimônios, caracterizados por tais atributos, foram anotados no Livro de Tombo Histórico. Por outro lado, há bens culturais de dimensão histórica que estão registrados no Livro Paisagístico. Nesse sentido, optou-se pela análise de todos os bens tombados pelo Condephaat com o intuito de categorizá-los.

Conforme exposto, este trabalho considera a natureza uma das dimensões do patrimônio cultural. O denominado patrimônio natural foi subdividido em dois grupos - as ANT e os paisagísticos.

Para quantificar os bens tombados que envolviam dimensões naturais, foi necessário estabelecer alguns critérios analíticos. Por exemplo, algumas resoluções de tombamento, sobretudo as relativas a edificações, discriminaram a inclusão da cobertura vegetal no conjunto do objeto tombado. Por isso, também se quantificaram tais tombamentos como patrimônio natural.

O Quadro 1 apresenta os grupos, as categorias e as respectivas características tipológicas dos patrimônios naturais. É importante ressaltar que esse referencial se baseou nos objetos tombados pelo Condephaat.

Quadro 1:
- Grupos, categorias e tipologias dos patrimônios naturais
grupo categoria característica tipológica
área natural tombada área verde jardins, hortos, parques públicos urbanos e reservas florestais e UC
ilha, ilhota e laje feições geomorfológicas insulares e marinhas
litologia afloramentos rochosos
relevo áreas onde o principal atributo é o relevo
paisagístico antropológico bairros (patrimônio ambiental urbano) e comunidades tradicionais
arqueológico sítios de sambaquis
cobertura vegetal complementar diferentes infraestruturas (estradas, edificações, monumentos e passeios públicos) que incluíram a cobertura vegetal no conjunto protegido

organização: O autor.

É oportuno definir os critérios para a caracterização de uma ANT, e se arrisca uma definição com base na análise dos tombamentos e na apreciação da Ordem de Serviço (OS) n. 01/1982 (Condephaat, 1982).

Ao delimitar o universo das possibilidades de patrimônios naturais, a OS n. 01/1982 apoiou-se no conceito de paisagem. Segundo o documento, a paisagem é a síntese dinâmica de interações e não se confunde como um recurso natural, o qual se concretiza por sua função econômica. A paisagem se estrutura como resultado da interação de processos - os naturais ou os modificados pela ação antrópica.

Uma ANT é um Espaço Territorial Especialmente Protegido, cuja qualificação se dá por seu interesse cultural. O caráter territorial expressa que o espaço é objeto de ação política. Seus limites carregam, intrinsecamente, um componente simbólico relacionado a um valor paisagístico ou ambiental. Entre seus atributos de proteção, incluem-se bens de natureza geomorfológica, geológica, biológica, pedológica e hidrológica. Destaca-se que tais elementos podem apresentar um delineamento primitivo ou envolver paisagens moldadas por processos antrópicos.

O patrimônio natural representado pelas ANT inclui a paisagem na sua forma primitiva (mais comumente expressos em diferentes estágios de regeneração natural), denominada quadro natural, e as paisagens derivadas da ação humana, entremeadas por componentes naturais simbólicos. Essas últimas têm diferentes funções no contexto urbano, entre as quais, a melhoria na qualidade ambiental, e são representadas pelas diferentes tipologias de unidades de conservação (UC), parques urbanos, jardins, hortos etc.

No patrimônio natural, a atribuição de valores é dada por sua importância científica ou ambiental ou mesmo por características que envolvem aspectos relativos ao lazer ou à fruição que esses espaços representam para diferentes grupos sociais.

Nas ANT, as formas e os processos naturais sobressaem diante das ações antrópicas. Os elementos que estruturam o conteúdo paisagístico se constituem nos principais objetos de reconhecimento cultural.

O grupo paisagístico incluiu as edificações permeadas por coberturas vegetais complementares, os sítios arqueológicos e das comunidades tradicionais e o denominado patrimônio ambiental urbano. Nessas categorias, predominam os processos antrópicos, mas os elementos naturais são essenciais na estruturação paisagística. O Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico não registra nenhum patrimônio natural relativo à categoria cobertura vegetal complementar e, conforme mencionado, descreve dois objetos tombados de dimensão histórica - um classificado como um conjunto urbano, pois se refere a uma vila residencial, e uma edificação cuja característica tipológica permitiu incluí-la como um palácio histórico.

Os patrimônios naturais reconhecidos pelo Condephaat foram quantificados de duas formas: pelas resoluções de tombamento publicadas no Dosp e pelo levantamento dos objetos individuais descritos nas resoluções, visto que algumas delas protegem vários exemplares. Nesse caso, levantaram-se o total de exemplares descritos em cada uma das resoluções de tombamento natural e também suas categorizações. Por exemplo, na Resolução n. 11/1983, que incluiu como patrimônio natural as Serras do Japi, Guaxinduva e Jaguacoara, respectivamente, em Jundiaí, Cabreúva e Pirapora do Bom Jesus, as três formas de relevo foram consideradas unidades distintas do grupo ANT. Na Resolução n. 48/1992, relativa à proteção da Serra do Guararu e Vila da Prainha Branca, incluíram-se este último na categoria antropológica do grupo paisagístico e a Serra no grupo das ANT. A Resolução n. 66/1985, que protegeu os Morros do Monduba, do Pinto e do Icanhema, no Guarujá, somou mais três unidades de proteção na categoria relevo do grupo das ANT. No caso da Resolução n. 18/1983, que dispôs sobre o tombamento da Reserva Estadual da Cantareira e o Horto Florestal, este último compôs a totalidade das áreas verdes, categoria que faz parte do grupo das ANT.

Em função de sua extensão territorial e das formas de relevo individualizadas da ANT da Serra do Mar e de Paranapiacaba, efetuou-se o georreferenciamento dos morros isolados ou residuais acima dos 40 metros e de um conjunto de ilhas, ilhotas e lajes que foram incluídas como objeto de proteção, conforme expresso nos artigos 5º e 6ª da Resolução de Tombamento. Cabe observar que o perímetro principal dessa ANT é composto por diversas UC, onde também há dezenas dessas feições geomorfológicas, elementos não georreferenciados. As coordenadas geográficas das unidades naturais, externas ao polígono de proteção foram obtidas nas Cartas Topográficas na escala 1:10.000 produzidas pelo Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo (IGCSP), apoiados pelo relevo sombreado da região, obtido pelo processamento das imagens do satélite Shuttle Radar Topography Mission (SRTM). O mesmo procedimento forneceu as coordenadas das ilhas, ilhotas e lajes protegidas na Resolução SC n. 07/1983, referente às unidades habitacionais de Picinguaba, em Ubatuba, e na Resolução n. 08/1994, relativa ao tombamento de um conjunto de ilhas, ilhotas e lajes do litoral paulista.

Esse procedimento teve o intuito de dimensionar a importância do patrimônio natural, pois a simples quantificação das resoluções não expressaria a real participação da dimensão natural no conjunto de bens protegidos pelo Condephaat.

Nas ANT que abrangiam mais de um município, procedeu-se ao georreferenciamento pontual da inserção desse patrimônio natural nos territórios municipais. O procedimento partiu da obtenção de suas coordenadas geográficas em documentos cartográficos cujas bases estão disponíveis no Datageo ([s.d. ]). Nas bases, localizou-se o objeto protegido e se verificou sua abrangência nos municípios. Os limites territoriais dos patrimônios naturais foram obtidos nas resoluções de tombamento. Depois, constituiu-se um banco de dados espacial que permitiu gerar um mapa de pontos num sistema de informação geográfica (SIG).

Localizando os tombamentos, confeccionou-se um mapa temático da distribuição espacial no território estadual do patrimônio natural reconhecido pelo órgão cultural. A geolocalização dos objetos naturais foi sobreposta à base geomorfológica vetorial elaborada pelo Instituto Geológico de São Paulo para dimensionar sua distribuição nos compartimentos geomorfológicos. Posteriormente, podem-se inferir as possibilidades de reconhecimento cultural em outros quadros naturais do estado.

Com base na exposição dos critérios analíticos dos patrimônios naturais, agruparam-se as resoluções de tombamento em intervalos de cinco anos, para estabelecer o nexo causal entre o desenvolvimento dos tombamentos relativos a dimensões naturais e a influência dos representantes da ciência geográfica no Conselho.

O dimensionamento do papel da Geografia na condução dos tombamentos naturais partiu da análise das solicitações de tombamentos e dos pareceres emitidos pelos conselheiros do órgão. Essas apreciações foram consubstanciadas com o apoio bibliográfico, em que se verificou o desenvolvimento teórico que sustentou a natureza como objeto das políticas públicas culturais.

Resultados e discussão

É relevante destacar que, na jurisprudência estadual, as ANT sempre foram consideradas uma das tipologias de proteção ambiental, compondo o conjunto dos Espaços Territoriais Especialmente Protegidos. Contudo, sua vinculação à esfera de ação das políticas culturais, a limitação da compreensão teórica das dimensões que as constituem e as execuções de políticas governamentais de esvaziamento institucional culminaram no processo de desregulamentação desses espaços.

No processo de institucionalização do patrimônio cultural, observa-se que muitos pedidos de tombamento natural se relacionavam a valores pragmáticos, cuja proteção tinha por objetivo garantir suas qualidades como valor de uso. Assim, num primeiro momento, a proteção representava um enfrentamento ao uso do espaço como objeto mercadológico. Nesse contexto, o caráter valorativo resultava da relação de afetividade e seus significados, supostamente, faziam parte de uma percepção coletiva.

Verifica-se que o encaminhamento das demandas para o reconhecimento do patrimônio natural, a partir da segunda metade da década de 1970, permitiu o desenvolvimento frutífero a favor de uma postura inclusiva, principalmente, após a participação efetiva, junto ao corpo de conselheiros, dos profissionais de Geografia.

É possível afirmar que a compartimentação topográfica se tornou um dos atributos-chaves na análise da importância cultural dos bens tombados que passariam a ser reconhecidos como patrimônios naturais. A Geomorfologia como atributo para o tombamento natural se iniciou com a proteção das nascentes do rio Tietê. Nesse patrimônio natural, veladamente, insere-se a tipologia topográfica, visto que, per se, uma nascente fluvial e, até mesmo, o conceito de bacia hidrográfica, pressupõem o relevo.

O relevo se apresentou como atributo específico do patrimônio natural na ocasião da abertura do processo de tombamento do Maciço da Jureia e a pequena parcela da praia do Rio Verde, no município de Iguape, litoral sul do estado, em 1973 - processo que só foi homologado em 1979, quando se publicou sua Resolução de Tombamento.

Segundo Scifoni (2008), as questões que motivaram esse pedido de tombamento devem ser entendidas como parte do fenômeno descrito como movimento ambientalista, que consolidou sua força na década de 1970. Para Crispim (2014), o contexto representou uma mudança do paradigma paisagístico do Condephaat, no qual o atributo ecológico ganharia evidência.

A partir de então, demonstrou-se a necessidade de se estabelecer uma postura teórica e metodológica mais concisa para orientar as novas demandas de tombamentos, o que passava pela diversificação da equipe técnica e do corpo de conselheiros. Quanto à composição da equipe técnica, Crispim (2014), ao analisar o parecer inicial do Conselheiro Carlos Alberto Cerqueira Lemos sobre o processo de tombamento do Maciço da Jureia, fez a seguinte observação: “No plano das práticas internas do órgão, o processo apresenta uma inovação. Em agosto de 1973, no andamento dos trabalhos de levantamento da área, Lemos indica a necessidade de um levantamento topográfico da área e a contratação de um geógrafo” (Crispim, 2014, p. 70).

Apesar do caráter incipiente das discussões sobre a relevância dos elementos da natureza como objetos culturais, optou-se naquele momento por argumentar a favor do tombamento em função da valorização dos aspectos cênicos e ambientais e de seu referencial paisagístico.

A fragilidade técnica para analisar aquele processo definiu sua tramitação, juntamente com outros relativos à natureza, só depois de incorporada a representação de Geografia no Conselho.

O Decreto Estadual n. 7.516/1976, que dispôs sobre a ampliação das áreas de composição do Conselho, foi impulsionado pelo relatório do secretário executivo Ruy de Azevedo Marques, encaminhado pelo então Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia, José E. Mindlin, que solicitou a inclusão, entre outras representações, do Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (DG-FFLCH-USP). Para Marly Rodrigues (2000, p. 54):

Essas medidas atendiam à solicitação contida em um documento enviado ao secretário, no qual foram apontadas a duplicidade de representações dos Institutos Históricos e a falta de representação de áreas especializadas, o que, diante das cada vez mais frequentes exigências de decisão sobre o valor de áreas naturais e coleções de pintura, se tornava imprescindível5.

Anterior a homologação da representação do DG-USP, o prof. Aziz Nacib Ab’Saber foi consultado pelo conselheiro Ulpiano T. Bezerra de Meneses na ocasião do tombamento das nascentes do rio Tietê, como relatou Crispim (2014, p. 75): “A ação de Meneses mostra a influência de Aziz Ab’Saber como uma voz ativa nas questões do patrimônio paulista mesmo antes do seu ingresso como representante do Instituto de Geografia da USP no Condephaat, em maio de 1976”.

Destaca-se o trabalho publicado pelo prof. Aziz Nacib Ab’Saber no Boletim Geografia e Planejamento do Instituto de Geografia da USP, em 1977, denominado Diretrizes para uma Política de Preservação de Reservas Naturais do Estado de São Paulo (Ab’Saber, 1977). Já na qualidade de representante do DG-USP, Ab’Saber (1977) descreveu como áreas críticas para a proteção ambiental as reservas e parques no entorno da região metropolitana que incluía a Cantareira, o Jaraguá, Cotia, Suindara, Cotia-Morro Grande, Bonilha e Paranapiacaba. O trabalho se constituiu num importante instrumento norteador para a inclusão dos objetos do quadro natural e paisagístico como foco das políticas de proteção e defesa do patrimônio cultural no Conselho.

Para Ab’Saber (1977), naquele momento, as diretrizes de preservação de reservas naturais no estado de São Paulo se encontravam no estágio de estudos básicos com considerações genéricas e um grande número de órgãos, cujo objetivo era o de administrar fatos isolados da natureza e do patrimônio ambiental sem atentar ao efetivo gerenciamento do quadro global de potencialidades herdadas dos fatores naturais.

Assistindo a uma forte degradação dos recursos naturais no estado face à crescente urbanização e ao desenvolvimento industrial, Ab’Saber (1977, p. 1) escreveu:

Evidentemente, não se pode elaborar um corpo de diretrizes para a preservação de reservas naturais sem se levar em conta as dimensões do território, sua compartimentação topográfica e ecológica, e a densidade de ocupação e uso de seus solos. Sobretudo, não se pode deixar de considerar o nível atual de urbanização e industrialização.

Em 1978, o Conselho abriu três significativos processos de tombamento natural: o Parque Estadual (PE) do Jaraguá, a Reserva Florestal do Morro Grande e a Reserva Estadual da Cantareira, esta última em conjunto com o Horto Florestal.

Aberto em 1979, com parecer do prof. José Pereira de Queiroz Neto, representante do DG-USP, o processo de tombamento da Serra do Mar fomentou as discussões sobre a sistematização dos critérios que permeariam a inclusão da natureza no órgão cultural, sobretudo porque ainda havia outros processos de tombamento relativos ao tema, entre os quais, o do Parque Estadual do Jaraguá, o da Reserva Florestal do Morro Grande e o da Serra do Japi. Essas demandas ensejaram, naquele ano, a criação de um grupo de trabalho (GT) que resultou na elaboração do documento intitulado “Subsídios para um Plano Sistematizador das Paisagens Naturais do Estado de São Paulo”, descrito e regulamentado por meio da OS n. 01/1982 (Condephaat, 1982). Suas diretrizes são fundamentadas na proposta encaminhada por Ab’Sáber (1977), embora ele não tenha participado do GT, que foi coordenado pela professora do Departamento de Geografia da USP Lea Goldenstein.

O atributo geomorfológico é de essencial importância nas áreas definidas, por Ab’Saber (1977), como críticas e ecologicamente estratégicas, por exemplo, a Serra da Cantareira e a Reserva Florestal do Morro Grande, na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), visto que nessas áreas, a vegetação florestal cumpre o papel de estabilidade das encostas de altas declividades e onde se localizam as cabeceiras de drenagem dos mananciais de abastecimento hídrico da população, proteção que garante a qualidade e volume de água armazenado. Ainda, segundo o pesquisador, essas topografias apresentam o potencial para o uso turístico, atributo que o Condephaat explorou como justificativa em muitos tombamentos naturais. Para Ab’Saber (1986), são dignos de ser inscritos como patrimônio natural os espaços que escapem à banalidade topográfica e paisagística, ou seja, formas que se diferenciem do padrão regional. O relevo determina as mais diversas paisagens de exceção e os remanescentes ecossistêmicos naturais, por isso, o seu caráter representativo na definição dos tombamentos naturais inclui também o seu significado simbólico como referencial paisagístico - elemento central das estratégicas de ação das políticas culturais.

A Resolução de Tombamento da Reserva do Morro Grande foi publicada em 1981. Posteriormente, homologaram-se, em 1983, as ANT do Jaraguá e da Cantareira.

Na década de 1980, ocorreu também a abertura dos processos de tombamento da Serra do Japi, Quaxinduva e Jaguacoara e da Serra do Mar e Paranapiacaba, cujas resoluções foram emitidas em 1983 e 1985, respectivamente.

Uma das ANT mais emblemáticas estabelecidas pelo Condephaat foi a da Serra do Mar e a de Paranapiacaba. A proteção cultural desses espaços consubstanciou num só objeto o reconhecimento dos valores científico, ambiental e histórico. A preservação natural desse importante remanescente de Mata Atlântica, onde se incrustam as áreas mais densamente povoadas da América Latina, ter seus condicionantes atrelados principalmente à geomorfologia da região, caracterizada por uma feição escarpada, resultado de processos epirogenéticos e de fases erosivas que delimitam o Planalto Atlântico e a Planície Costeira, onde os desníveis topográficos têm uma variação média de 750 metros.

Destaca-se que, antes da abertura específica do processo de tombamento da Serra do Mar e de Paranapiacaba, a Sociedade Amigos de Guaiuba, no Guarujá, litoral do estado, havia encaminhado uma solicitação para os Morros de Monduba, do Pinto ou da Toca, juntamente com o pedido para a proteção natural do Morro de Icanhema ou Ponta Rasa em 1978, indeferido pelo então presidente do Conselho, Rui Ohtake, em 1981, sem justificativa técnica. O processo foi reaberto em 1984, na gestão de Antonio Augusto Arantes, e homologado no ano seguinte. O novo parecer favorável ao tombamento se fundamentou em seu valor paisagístico e na função ecológica para o contexto urbano, descrita pelo geógrafo e conselheiro representante do DG-USP, prof. Augusto Humberto Vairo Titarelli (Condephaat, 1985).

O atributo geomorfológico também está presente no tombamento da Serra de Atibaia ou Itapetinga e da Serra do Boturuna, em 1982, e do Morro do Botelho, em 1983. Os pareceres que conduziram à instituição dessas ANT tiveram suas resoluções publicadas em 1983, para as duas primeiras áreas e, em 1984, para a última.

Na década de 1980, abriram-se apenas mais dois processos de tombamento natural referentes à geomorfologia: o do Vale do Quilombo, em 1987, e o da Serra do Guararu e Vila da Prainha Branca, no Guarujá, em 1988. Entretanto, a edição da Resolução de Tombamento deste último só ocorreu na década de 1990.

Em termos práticos, conforme se mencionou, os bens naturais tombados pelo Condephaat deveriam ser inscritos no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. Até ao primeiro semestre de 2018, havia no livro em questão 36 bens tombados, relativos às diferentes categorias de patrimônio natural. Objetos como o Palácio do Imperador, localizado em Itapura, e o Parque Residencial Saboya, em São Paulo, poderiam ter sido anotados no Livro Histórico, pois se referem à proteção cultural de edificações e não apresentam atributos naturais complementares. Por outro lado, há tombamentos inscritos no Livro de Tombo Histórico que descrevem, individualmente ou em conjunto, atributos que envolvem o patrimônio natural, como é o caso dos parques Fernando Costa, em São Paulo, e das Monções, em Porto Feliz. Acrescenta-se a esses objetos culturais, as diferentes edificações que incluíram como objeto de tombamento a cobertura vegetal contígua e o Parque da Independência, em São Paulo.

A condição paisagística ou ambiental perpassa pelos diferentes grupos e categorias do patrimônio natural. A proteção cultural dos bairros dos Jardins e do Pacaembu, em São Paulo, por exemplo, visou garantir a manutenção paisagística que condiciona determinados padrões de qualidade ambiental aos bairros mencionados e à cidade. Já o Bairro do Cafundó, em Salto de Pirapora, é uma comunidade quilombola, onde há um padrão de articulação do ambiente, das representações culturais e de seu valor histórico. Da mesma forma, inclui-se a proteção cultural da Vila de Picinguaba, em Ubatuba. Juntamente com a Estrada do Lorena, tais tombamentos de cunho ambiental foram categorizados como antropológicos e pertencem ao grupo paisagístico.

A Tabela 1 descreve a importância numérica dos bens culturais de cunho natural e o papel relevante das estruturas geomorfológicas como um dos principais atributos de proteção natural no contexto cultural. O relevo está presente em mais de 30% dessas resoluções de tombamento. Porém, ao se considerarem as estruturas individualizadas, os atributos geomorfológicos constituem quase 50% dos tombamentos naturais.

Tabela 1:
- Patrimônio natural: quantificação por resolução de tombamento e unidade (até ao primeiro semestre de 2018)
Grupo Categoria Por Resolução % Por unidade %
ANT Área verde 12 25,53% 13 5,20%
Ilha, ilhota e laje 1 2,13% 94 37,60%
Litologia 2 4,26% 2 0,80%
Relevo 15 31,91% 123 49,20%
Paisagístico Antropológico 5 10,64% 6 2,40%
Arqueológico 1 2,13% 1 0,40%
Cobertura vegetal complementar 11 23,40% 11 4,40%
Total 47   250  

A participação em 37,60% das unidades da categoria “ilha, ilhota e laje” deve-se a quantificação dessas formações naturais dispostas em três diferentes resoluções de tombamento: as Resoluções n. 7/1983, n. 40/1985 e n. 8/1994, que protegeram, respectivamente, a Vila de Picinguaba, a Serra do Mar e de Paranapiacaba e a que tratou especificamente das ilhas, ilhotas e lajes. É oportuno destacar que duas ilhas foram protegidas duplamente, ao ser depois contempladas pela Resolução n. 08/1994 - a Ilha dos Porcos, ou Pequena, descrita na Resolução n. 07/1983, e a Ilha de Peruíbe, incluída anteriormente na Resolução n. 40/1985. Quanto aos exemplares insulares que compõem a Resolução n. 40/1985, mesmo não arroladas no dispositivo de proteção, quantificaram-se as ilhas, ilhotas e lajes que fazem parte do PE de Ilhabela, pois essa UC compõe o mosaico de unidades que constituem o perímetro principal da ANT da Serra do Mar e Paranapiacaba.

Definiram-se como coberturas vegetais complementares os patrimônios, cuja vegetação foi incluída no conjunto do objeto de proteção de algumas edificações, do Parque da Independência e da Estrada do Lorena, tombamento abrangeu o conjunto paisagístico composto pela mata circundante.

Até o primeiro semestre de 2018, foram emitidas 474 resoluções de tombamento.6 Dessas, 47 correspondiam a patrimônios naturais, ou seja, aproximadamente 10%.

Diante das ressalvas, deve-se ressaltar o período de 1979 a 1993 (Gráfico 1) como de essencial significado no que diz respeito à incorporação do patrimônio natural e do atributo geomorfológico às práticas de proteção cultural.

Chama atenção que, no conjunto de bens culturais especificamente caracterizados como ANT, o relevo se apresente como atributo principal em metade das resoluções de tombamento.

O respaldo técnico e jurídico advindo da OS n. 01/1982 (Condephaat, 1982) refletiu no aumento dos tombamentos naturais. Do total de 12 processos de tombamento conduzidos à publicação de resoluções naquele período, nove se relacionavam ao atributo topográfico. Consequentemente, no período, também se registrou o maior número de homologações de tombamento relativo a categorias de patrimônio natural (Gráfico 1).

- Patrimônio natural: resoluções de tombamento por período

Gráfico 1: - Patrimônio natural: resoluções de tombamento por período

Observa-se uma gradativa queda do número de resoluções de tombamento referentes a patrimônios naturais, até mesmo os caracterizados como complementares a outras dimensões culturais. Entre 1999 e 2010, foram homologados apenas dois tombamentos naturais - a Cratera de Colônia, em São Paulo, e o Morro do Juquery e Pico Olho D’Água, em Mairiporã, reconhecidos como patrimônio em 2003 e 2004, respectivamente. Cabe ressaltar que ambos dizem respeito ao atributo geomorfológico e se constituem nos últimos tombamentos naturais homologados nessa categoria.

Posteriormente, ocorreu a proteção cultural dos Jardins da Orla de Santos, em 2011, que se constituiu no último registro de um tombamento natural anotado no Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico do órgão cultural. No referido livro, houve apenas mais uma inclusão, a do Parque Residencial Saboya, em 2012, anotação que sugere controvérsias quanto a sua perspectiva paisagística, no entender dos critérios adotados neste trabalho.

Em 2013, verificou-se a existência de mais dois tombamentos que perpassavam pela dimensão natural: a Biblioteca Mário de Andrade, na capital, que abrangeu a Praça Dom José Gaspar, e a Residência Olívio Gomes, em São José dos Campos, cuja proteção se estendeu ao seu Parque Ajardinado. Soma-se a esses exemplares, o tombamento da Catedral Metropolitana de São Paulo, em 2017, Resolução que incluiu a Praça da Sé.

No que diz respeito à defesa e à proteção da natureza no domínio de um órgão dinamizador de políticas públicas culturais, os dados expressam fases de um relativo aumento do número de bens tombados.

Em razão de o processo de incorporação da natureza como atributo cultural ocorrer de forma conflituosa, foi preciso desenvolver um aparato conceitual capaz de se sustentar frente às posições contrárias oriundas de diferentes vertentes acadêmicas - cujas objeções refletiam um posicionamento teórico pautado na premissa de que o estabelecimento de áreas naturais deveria ser exclusividade dos órgãos “ambientais” - e, sobretudo, dos interesses econômicos que percebiam o espaço geográfico como uma oportunidade para a reprodução do capital.

A criação da Equipe de Áreas Naturais dentro do Serviço Técnico e Conservação e Restauro (STCR), na década de 1980, constituiu-se num importante momento de valorização do patrimônio natural no Condephaat. No entanto, a equipe foi desativada no governo Mario Covas (década de 1990), o que indicava o esvaziamento desse importante apoio para as áreas naturais. Scifoni (2008) caracteriza o período como “momentos conservadores”. Em seu entender, a partir de 1992, as gestões passaram a privilegiar políticas voltadas a limitar a atuação nas questões relativas a áreas naturais por meio da desregulamentação e da exclusão da natureza da tutela da cultura. Já Cíntia Rodrigues (2001) definiu essa fase como “tempos de clausura”, caracterizada estruturalmente por posições ideológicas engendradas no ambiente extra-órgão, no contexto da retirada do Estado da esfera social e no distanciamento da sociedade dos níveis institucionais. Especificamente no Condephaat, as análises do mérito dos processos de tombamentos naturais passaram a obedecer a interesses escusos de determinado setor, concebidos num ambiente de cooptação e “acertos de cúpula” (Rodrigues, C., 2001). Em 2019, o executivo estadual explicitou esse direcionamento no decreto7 que alterou a composição do colegiado. Excluíram-se, entre outras, as representações da Geografia das universidades públicas. Além de instituir a paticipação majoritária do governo, cada universidade indicará uma lista tríplice de representantes para a designação do governo, ou seja, uma atitude arbitrária que impõe sérias dificuldades à manutenção do patrimônio natural e consolida a instrumentalização do órgão.

Com relação à abrangência geográfica dos patrimônios naturais, o Mapa 1 apresenta o panorama relativo da distribuição das resoluções de tombamentos naturais nos municípios. Verificam-se duas características: o predomínio no setor leste-sudeste do território, sobretudo na faixa litorânea, e a concentração no município de São Paulo, cuja participação relativa compõe mais de 17% dos bens naturais.

Convém ponderar acerca da extensão territorial da ANT da Serra do Mar e de Paranapiacaba: seus limites baseiam-se em 20 UC,8 além de outros referenciais como os morros isolados (acima dos 40 m de altitude), porções da planície sedimentar costeira, praias, cabeceiras de drenagem a montante das linhas demarcatórias do PE e da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Mar, bacias de drenagem, esporões e áreas da baixa vertente da serra. Tais características fazem com que sua Resolução de Tombamento abarque 44 municípios.

- Distribuição das resoluções de tombamento dos patrimônios naturais no Condephaat - participação relativa por município (até ao primeiro semestre de 2018)

Mapa 1: - Distribuição das resoluções de tombamento dos patrimônios naturais no Condephaat - participação relativa por município (até ao primeiro semestre de 2018)

A pesquisa verificou algumas inconsistências: o município de Cajati não foi incluído na Resolução publicada no Dosp, mas seu território tem áreas do PE de Jacupiranga que compõem o perímetro de proteção da ANT. A mesma Resolução não considerou o município de Ribeirão Grande na abrangência da APA Serra do Mar. Os municípios de Embu-Guaçu, Suzano e Rio Grande de Serra foram incluídos erroneamente na abrangência do PE da Serra do Mar.9 Por último, é relevante mencionar que há duas sobreposições entre as áreas da ANT da Serra do Mar e de Paranapiacaba e a de outros tombamentos naturais - o Maciço da Jureia e Rio Verde e a área que compõe as Unidades Habitacionais de Picinguaba, patrimônios naturais estabelecidos, respectivamente, em 1979 e 1983.

O Mapa 2 expõe os aspectos qualitativos no tocante à localização dos patrimônios naturais nas unidades morfoestruturais do relevo do estado de São Paulo (São Paulo, 2014). Foi possível aferir que a maior parte dos objetos se encontra no Cinturão Orogênico do Atlântico - unidade morfoestrutural de natureza orogenética e epirogenética, composta por planaltos e morros litorâneos, constituídos de grande variedade de rochas metamórficas. Os dados descrevem que em 98% da ANT, em que o relevo é o principal atributo, estão dispostas na unidade morfoestrutural descrita.

- Localização pontual dos objetos protegidos nos perímetros municipais e unidades morfoestruturais do relevo de São Paulo

Mapa 2: - Localização pontual dos objetos protegidos nos perímetros municipais e unidades morfoestruturais do relevo de São Paulo

Considerações finais

A base do processo de incorporação de atributos naturais como parte dos objetos de reconhecimento cultural no Condephaat foi sobretudo o aporte conceitual e teórico-metodológico da Geografia. Entre outros fatos, destaca-se que, na segunda metade da década de 1970, iniciou-se a inclusão de representantes dos departamentos de Geografia de universidades públicas no Conselho, ocasionada pelo aumento da demanda da dimensão natural.

No contexto metodológico, ao definir o relevo como um dos principais condicionantes na estruturação paisagística, a Geomorfologia orientou a definição dos critérios teóricos que embasariam a institucionalização das ANT. A construção argumentativa não escapava ao contexto cultural, cuja forma engendra um conteúdo valorativo ligado à importância coletiva e simbólica dos objetos naturais.

Em 1977, o patrimônio natural adquiriu importante base teórica, a partir elaboração do texto do prof. Aziz Nacib Ab’Saber Diretrizes para uma política de preservação de reservas naturais do estado de São Paulo.

Posteriormente, criou-se GT para elaborar o documento intitulado Subsídios para um Plano Sistematizador das Paisagens Naturais do Estado de São Paulo, que resultou na publicação da OS n. 01/1982 e deu respaldo técnico e jurídico aos tombamentos naturais. As diretrizes específicas para os bens culturais de ordem natural foram acompanhadas pela formação de uma Equipe Técnica de Áreas Naturais.

Entre 1979 e 1993, houve o maior número de tombamentos naturais. Observa-se que a estrutura geomorfológica se insere como o elemento principal das ANT, ou seja, a compartimentação topográfica se tornou um dos atributos-chave da importância cultural dos bens tombados.

Na década de 1990, inicia-se o processo de desregulamentação da proteção natural no órgão, sobretudo após a dissolução da Equipe Técnica de Áreas Naturais.

No âmbito das resoluções de tombamento, comparando quantitativamente os patrimônios naturais aos demais objetos culturais, verifica-se a distribuição desigual em detrimento daqueles. No entanto, muitas resoluções protegem conjuntos naturais extensos e diversificados e abrangem inúmeros municípios.

A concentração geográfica aponta a possibilidade de se explorar o reconhecimento cultural de outras formas de relevo, pois a maioria dos tombamentos naturais estão na Unidade Morfoestrutural do Cinturão Orogênico do Atlântico. Assim, é necessário inventariar as possibilidades de reconhecimento cultural em outros compartimentos, como a Depressão Periférica e o Planalto Ocidental Paulista. Mesmo o Cinturão Orogênico do Atlântico, a Serra da Mantiqueira, apesar dos inúmeros conteúdos simbólicos, não é um patrimônio cultural estadual.

A Depressão Periférica tem um conjunto de morros testemunhos que podem ensejar diferentes significados simbólicos no universo das representações do patrimônio natural, principalmente por se diferenciarem diante da homogeneidade paisagística regional. No limite entre esse compartimento e o Planalto Ocidental, se encontram as cuestas basálticas, cujo referencial natural não deixa dúvidas. No Planalto Ocidental, o Morro do Diabo, destacada feição geomorfológica que se constitui num importante remanescente florestal da região, também tem propriedades para seu reconhecimento cultural.

É evidente que esses exemplos carecem de estudos para embasar seu conteúdo simbólico valorativo, mas são novas possibilidades de reconhecimento cultural de atributos naturais.

O reconhecimento de um patrimônio cultural se opera por meio de seus significados para uma coletividade. A proteção de um objeto cultural deve ser procedida de diferentes ações, entre as quais, o controle do uso e ocupação da terra, o inventário, a divulgação e a educação patrimonial. Ressalta-se que a extensão territorial da ANT da Serra do Mar e de Paranapiacaba limita a aplicação dessas ações. Por isso, sugere-se o desmembramento desse conjunto geomorfológico em diferentes ANT que comporiam um mosaico, a exemplo do que ocorre em algumas UC. Esse procedimento deve ser acompanhado do inventário das formações individuais e da análise das sobreposições de ANT para retificação de seu perímetro.

Hoje, o processo de desregulamentação institucional do Condephaat vive sua maior intensidade e reverbera sobretudo no patrimônio natural. É preciso o órgão seja retomado pela coletividade - os sujeitos da razão de sua existência. O aforismo atribuído a Antonio Gramsci define bem a conjuntura: o pessimismo da razão, o otimismo da vontade (il pessimismo dell’intelligenza, l’ottimismo della volontà). Um novo momento progressista resultará num novo tempo de abertura. Mas não será fortuito, depende da retomada dos tempos de afronta.10

Referências

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Parágrafo 2º, art. 1º do Decreto-lei Federal n. 25/1937. Art. 2º da Lei Estadual n. 10.247/1968.
Pergaminho ou papiro reutilizado que, apesar de sua eliminação, conservava resquícios do texto antigo.
Diretor do Conselho Internacional de Museus (Icom) entre 1965 e 1974.
No Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), se o objeto apresentar diferentes dimensões, é possível anotá-lo em diferentes livros de tombo. No Condephaat, o patrimônio cultural é incluído em apenas um dos livros existentes, o que, muitas vezes, não reflete a amplitude dos patrimônios reconhecidos.
Informações colhidas pela autora, contidas no Relatório de Atividades de 1974, organizado por Ruy de Azevedo Marques e entregue a José E. Mindlin em 1975. Em 1983, também foram incluídos os Departamentos de Geografia das demais universidades públicas.
Algumas resoluções protegem diversas edificações, como a Resolução SC n. 60/2010, que abrange 126 edificações escolares públicas construídas pelo governo estadual entre 1890 e 1930 e também as relacionadas a conjuntos urbanos.
Decreto Estadual n. 64.186/2019.
As APA de Cananeia-Iguape-Peruíbe e da Serra do Mar; as Estações Ecológicas de Chauás, Jureia-Itatins (desmembrada em 2013 nos parques estaduais do Prelado e do Itinguçu) e Xitué; os parques estaduais Carlos Botelho, de Jacupiranga (desmembrado em 2008 nos parques estaduais da Caverna do Diabo, do Lagamar de Cananeia e do Rio do Turvo) da Ilha Anchieta, da Ilha do Cardoso, da Serra do Mar, da Ilhabela, do Jurupará, Intervales, Turístico do Alto do Ribeira; parte do Parque Estadual da Restinga de Bertioga (criado em 2010); e a Reserva Biológica do Alto da Serra de Paranapiacaba.
Os limites na ANT da Serra do Boturuna não incluem o município de Araçariguama, mas ele tem áreas na zona de amortecimento do objeto tombado.
Parafraseando Cíntia Rodrigues (2001) e Scifoni (2008), que propõem três tempos e momentos do órgão, quais sejam, respectivamente: tempos de afronta, abertura e clausura; e, momentos progressistas, conservadores e de desregulamentação e exclusão do patrimônio natural.