Soberania territorial em disputa: o caso da intervenção da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti e seus impactos no território

Resumo

O objetivo deste trabalho é fomentar o debate sobre soberania territorial em disputa tendo como foco a intervenção da Missão das Nações Unidas para Estabilização no Haiti (MINUSTAH) no território haitiano, partindo da análise que a soberania se insere no seu campo semântico da concepção de poder supremo, racionalização jurídica, princípio de ordem ou de legitimidade do poder. Suas fundamentações são variadas, mas todas envolvem uma referência geral à autoridade suprema, o apogeu da estrutura de poder. É uma das ferramentas importantes para o Estado realizar e cumprir seus objetivos, métodos e princípios nos seus limites de jurisdição. Para cada um deles, considera sua ação autônoma dentro de um espaço geográfico, de um território como base técnica ou do setor de intervenção. O tratado de direito internacional, que termina com a soberania de outro Estado, onde ele tem a capacidade de impor a decisão a todos, não apenas aos membros do Estado, mas, em princípio, a todo o território.