A Favela posta em Cena

Resumo

Em uma realidade de urbanização calcada no aprofundamento dos processos de expropriação e espoliações se consolida o fenômeno da produção de uma morfologia intitulada Favela, que continua a representar um desafio teórico e prático para pesquisadores. Este desafio é enfrentado de várias formas sendo uma delas desenhada no âmbito de duas publicações do Observatório das Favelas (Rio de Janeiro) assentadas na busca conceitual do termo favela e objetivando a efetivação de políticas públicas. Esta meta remonta a trajetória deste Observatório que criado em 2001 pensa a inserção da Favela no âmbito das políticas de Estado.

A primeira publicação intitulada “Favela: alegria e dor na cidade” (2005) se compõem de quatro capítulos que expõem um movimento da história de formação das favelas na cidade do Rio de Janeiro, as formas de intervenção do Estado, a prática cotidiana dos moradores como manifestação das transgressões diante as opressões e finaliza com as propostas de caminhos possíveis de superação das desigualdades e ampliação da democracia. O argumento central dos autores se direciona para o questionamento das visões de homogeneidade, ausência, carência e apartamento das favelas diante da cidade apontando a urgência de construção de um projeto de cidade democrático e fraterno.

Ao longo do texto os autores vão descrevendo os exemplos destas visões e analisa o resultado delas por meio de como a população residente vive, pois são ora invisíveis, ora criminalizados, ora caracterizados enquanto um problema social estabelecendo, portanto, uma lógica autoritária que legitimará no decorrer da história das favelas, as intervenções estatais. Este movimento molda uma linha argumentativa que tenta explicitar o negativo diante a produção possível para o “morar’, que calcado na impossibilidade do acesso à terra pelo imperativo da propriedade privada empurra grandes contingentes populacionais para os interstícios da cidade revelando a profunda desigualdade socioespacial. É nesta direção que a favela não se apresenta como exterioridade ao processo de produção das cidades brasileiras e sim afirma a constituição de um processo de segregação socioespacial intrínseco à urbanização capitalista. Silva e Barbosa apontam estas determinações ao traçar os mitos eleitos para a leitura do significado de favela e por isso o ponto de partida é a pergunta: o que é favela?

A segunda publicação do Observatório das Favelas representa o amadurecimento do debate elaborado em 2005 com a consolidação de um seminário nos dias 19 e 20 de agosto de 2009 caracterizado por um formato institucional focado na elaboração das políticas públicas para os espaços heterogêneos das favelas. O livro “O que é favela, afinal?” (2009) apresenta os objetivos do seminário, os atores institucionais, o conjunto de pesquisadores e agentes públicos que atuam na produção de políticas públicas, a síntese dos debates no grupo de trabalho e a elaboração da “Declaração O que é a Favela, Afinal?” e finaliza com um DVD contendo momentos deste encontro. A tentativa deste debate esteve pautada na busca pela recuperação da correspondência entre o fenômeno favela e sua representação conceitual compondo um quadro à elaboração de políticas públicas adequadas a estes lugares das cidades. Em um conjunto de nove textos elaborados pelos pesquisadores pertencentes às universidades, poder público e instituições que atuam em favelas foram apresentados um panorama das mudanças significativas ocorridas nas últimas décadas na dinâmica interna delas, retomou-se a idéia de heterogeneidade e da favela como parte integrante e estruturante da cidade, a estratégica lógica do mercado imobiliário informal, as práticas das políticas públicas efetuadas atualmente culminando na importância dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

Como objetivo precípuo de um encontro pautado na proposição de buscar um conceito para subsidiar as políticas de públicas, o grupo de trabalho levou a cabo o resultado destes pensamentos em quatros pontos para delimitar o que é favela apresentado no formato de Declaração. Nela a favela é tratada enquanto um território com implenitude de políticas e ações do Estado, precariedade em investimentos, como resumo das condições desiguais da urbanização e configuração de um território com identidades plurais com expressiva presença de negros e indígenas.

Ambas as publicações seguem o convite de pensar as formas possíveis de luta urbana diante as desigualdades e segregações do movimento da urbanização contemporânea. Em uma realidade brasileira, os autores nos colocam diante do fato das misérias absolutas vividas e da necessidade de um projeto de cidade. Estes dois pontos nos promovem a pensar os termos deste PROJETO. Se hoje vivemos misérias absolutas é fundamental um projeto radical de cidade. Radical em qual sentido? No sentido de romper com laços de reprodução da desigualdade e segregação socioespaciais que fundamentadas na socialização da produção da riqueza e apropriação privada impedem a realização da reprodução da vida em sua plenitude. É por meio deste sentido de projeto de cidade que se abre a perspectiva da compreensão do possível-impossível.  Numa sociedade como a brasileira, assentada no mais profundo processo expropriatório, é imprescindível pensar que as políticas públicas se transformam em um momento da luta urbana, ou seja, uma mediação Possível no qual a pressão sobre o Estado se traduziria em tática de ação. Todavia não enquanto Fim ou possibilidade de diminuição da desigualdade fazendo dele o Projeto, mas trazendo a luz às contradições do processo cumulativo da reprodução ampliada do capital que produz a cidade como estranhamento e não apropriação aos citadinos. A própria contradição explicitada nos revela os limites mais profundos do Estado Capitalista retirando-o do foco do projeto e elevando o olhar à necessidade de se pensar um projeto que nos aparece na história como Impossível.

As publicações do Observatório das Favelas nos instigam na construção de um espaço transgressor Possível como necessidade de uma ação urgente, contudo a perspectiva do Impossível como projeto nos promove a revelar os limites, as normas e as ideologias que perpassam as ações internas ao Estado, já que este se constitui agente fundamental da engrenagem da produção de desigualdades e em sua força legitimadora realiza a ideologia mais eficiente.