GOVERNANÇA DOS RISCOS E OS AQUÍFEROS TRANSFRONTEIRIÇOS
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2179-0892.geousp.2012.74272Palavras-chave:
Transfronteiriços, Risco, Governança e direito internacionalResumo
Os órgãos internacionais concebem a crise hídrica como um problema de governança. Com base nessa premissa e utilizando o referencial teórico do risco, o presente trabalho analisa o significado dessa governança, sua relação com os riscos hídricos que ameaçam os aquíferos transfronteiriços e os instrumentos gerados no cenário internacional para a sua governança. Apesar da ampla aceitação, a governança hídrica é um conceito em construção, cujo potencial de combate aos riscos é dúbio. Os instrumentos internacionais criados para a governança dos aquíferos transfronteiriços são frágeis e carecem de legitimação.
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