O AQÜÍFERO GUARANI E SEUS PARÂMETROS JURÍDICOS: PERSPECTIVAS E LÓGICAS DA ESCASSEZ DE ÁGUA DOCE
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2179-0892.geousp.2012.74276Palavras-chave:
Aqüífero Guarani, Práticas e normas internacionais para Aqüíferos, Normas internas brasileiras para águas de superfície e aqüíferos.Resumo
O Aqüífero Guarani não é um tanque de água subterrâneo. É um conjunto fraturado de eventuais oportunidades de obter água potável em diversos lugares. Quando usadas suas águas, cria-se espaço para receber águas superficiais eventualmente contaminadas. O balanço atual do uso das águas de superfície e subterrâneas, no mundo todo, evidencia que a mercantilização substitui rapidamente as antigas obrigações de políticas públicas de providenciar água de qualidade em quantidades suficientes para o conjunto da população. As normas nacionais e internacionais recém adotadas não são suficientes para reverter o quadro atual.
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Referências
ACADÉMIE DE L’EAU. De l’eau pour tous. Um aperçu des travaux menés sur le droit à l’eau potable et la solidarité pour l’eau.
Nanterre: Agence de l’Eau Seine Normandie. 2004.
BORVON, Gérard. Análise detalhada do Conseil Mondial de l’Eau in http://www.seaus.free.fr. Acesso em 21/5/09.
BRASIL. Lei n. 9433, de 8 de janeiro de 1997. Acesso em 20/6/2011: htttp://www.presidencia.gov.br/legislacao/BRASIL. Agência Nacional de Águas –ANA-. Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil: informe 2011. Brasília : ANA, 2011. 112 p.: Il.
BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente–CONAMA-. Resolução CONAMA n. 396, de 3 de abril de 2008. Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial da União n. 66, de 7 de abril de 2008, Seção 1, páginas 64-68.
BRZEZINSKI, Maria Lúcia Navarro Lins. Direito Internacional em matéria de água doce: conteúdo, formas e efetividade. Brasil. 2011. 382 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2011. 369p.
BRZEZINSKI, Maria Lúcia N. L. Regulating Transboundary Groundwater: big challenges for Brazil In: ISARM 2010 International Conference “Transboundary Aquifers: challenges and new directions”. Paris: Unesco, 2010, p. 81–82.
CAUBET, Christian Guy. A água, a lei, a política... e o meio ambiente? Curitiba: Juruá. 2004. 305 p. Cf.: Capítulo 3: Gestão das
águas e cidadania. p. 103-138.
CAUBET, Christian Guy. A água doce nas relações internacionais. Bauru (SP): Manole. 2006. 223p.
CAUBET, Christian Guy. “Os contextos normativos brasileiros em matéria de águas subterrâneas”. In: RIBEIRO, Wagner Costa. Governança da água no Brasil. Uma visão interdisciplinar. São Paulo: Annablume. 2009. p. 213-237.
CAUBET, Christian Guy. “Los marcos jurídicos nacionales y supranacionales vigentes en relación a Acuífero Guaraní”. In: Grupo de Trabajo: Iniciativa Mercosur .PIDHDD Capítulo Uruguay. El Acuífero Guaraní en debate. Montevideo (Uruguay): Editorial Cotidiano Mujer, 2009. 116 p (P.67-76) [Enfoques sobre el Acuífero Guaraní. Seminario "Acuífero Guaraní: Sustentabilidad y Desafíos del Derecho al Agua" realizado en Montevideo en noviembre de 2008 en el marco del MERCOSUR.]
FIDH – Federação Internacional dos Direitos Humanos. Cf. www.fidh.org: L’accès à l’eau sacrifié sur l’autel du marché. 2 ème Forum Mondial de l’ eau. 23 mars 2000. Acesso em 31/5/09.
HALL, David. “Introdução”. In BALANYÁ, Belén et alii. Por un modelo público de agua. Triunfos, luchas y sueños. Espanha: El Viejo Topo. 2005,p.26.
GARCÍA, Aniza. El derecho humano al água. Buenos Aires: Editorial Trotta. 2008. 295 p.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU-. Rapport de la Conférence des Nations Unies sur l’eau. Mar del Plata, 14–25 mars 1977. New York: Nations Unies, 1977. E/CONF.70/29, 188 p.)
ONU. Rapport mondial des Nations Unies sur la mise en valeur des ressources en eau. Terceira Edição, 16 de março de 2009.
ONU (a). Assemblée générale. Soixantequatrième session. 108e séance plénière – AG 10967.Droit fondamental à l’eau et à l’assainissement .(A/64/L.63/Rev.1. 28/7/2010)
ONU (b). Conselho de Direitos Humanos. Resolução A/HRC/15/L.14, de 24 de setembro de 2010, pela qual o Conselho: “Affirms that the human right to safe drinking water and sanitation is derived from the right to an adequate standard of living and inextricably related to the right to the highest attainable standard of physical and mental health, as well as the right to life and human dignity”.
STEINER, Achim. UNEP Annual Report 2009. United Nations Environment Programme (UNEP). UNO: New York. 15/7/2010. 749p. “The report identifies a number of direct impacts following the escalation of violence in December 2008 and January 2009. But in addition to that it also points to the fact that, for instance the issue of the water aquifer that supplies the water to the people of Gaza is now highly threatened. For thousands of years it has maintained people in that area. In a few more years it may not be able to do so. To address this issue, partly from over extraction but also because of salt water intrusion now coming from the Mediterranean, will mean that urgent action is needed to ensure that the future water supplies of Gaza can be assured.”
UNITED NATIONS. Economic and Social Council. Committee on Economic, Social and Cultural Rights. 29th Session. Geneva, 11-29 November 2002. E/C.12/2002/11,p. 2.
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