[1]
2007. A Vinculação dos Particulares a Direitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal: O Julgamento do “Caso UBC” (re 201.819/rj) e a Mudança de Comportamento do Tribunal. Humanidades em diálogo. 1, 1 (dez. 2007), 149–166. DOI:https://doi.org/10.11606/issn.1982-7547.hd.2007.106103.