[1]
“A Vinculação dos Particulares a Direitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal: O Julgamento do ‘Caso UBC’ (re 201.819/rj) e a Mudança de Comportamento do Tribunal”, Humanid. diálogo, vol. 1, nº 1, p. 149–166, dez. 2007, doi: 10.11606/issn.1982-7547.hd.2007.106103.