A classificação e o acesso à informação em Moçambique

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2178-2075.v11i2p4-22

Palavras-chave:

Moçambique, Classificação arquivística, Direito à informação

Resumo

Este artigo, de natureza qualitativa em sua abordagem, tem como objetivo analisar a situação arquivística em Moçambique, a partir do cruzamento da prática arquivística exercida nas instituições da administração pública – ênfase na classificação arquivística – com a classificação das informações referida no âmbito da legislação sobre o direito à informação, com destaque para a Lei do Direito à Informação e demais instrumentos legais com ela conjugados, contrapondo o sigilo em relação ao acesso à informação. Buscou-se um referencial teórico, cujo desenvolvimento baseou-se no conceito de gestão de documentos para extrair a ideia de organização de documentos, numa articulação com a matriz histórica do acesso à informação que relativiza o sigilo. Constatou-se o desenquadramento da prática arquivística em curso nas instituições da administração pública, em decorrência da falta de integração da dimensão profissional da arquivística nas diversas atividades e do sigilo impregnado na legislação sobre o direito à informação ou a ela relacionada. Conclui-se que somente a introdução de medidas de redução ou superação do caráter absoluto do sigilo em relação ao acesso à informação e de profissionalização e regulamentação da área dos arquivos em Moçambique poderá ultrapassar o problema.

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Biografia do Autor

Gildo Carlos Macie, Universidade Eduardo Mondlane

Licenciado em Arquivística pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique.

Assistente do Departamento de Ciência da Informação da Escola de Comunicação e Artes da Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique.

Cecília Preciosa Cabsela, Universidade Eduardo Mondlane

Licenciada em Arquivística pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique.

Rafael Simone Nharreluga, Universidade Eduardo Mondlane

Doutor em História, Política e Bens Culturais pelo CPDOC/FGV, Brasil.

Assistente do Departamento de Ciência da Informação da Escola de Comunicação e Artes da Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique.

Referências

ASSEMBLEIA NACIONAL (França). Declaração dos direitos do homem e do cidadão. França, 26 ago. 1789. Disponível em: http://hdl.handle.net/11067/4074. Acesso em: 28 set. 2020.

BERNARDES, Ieda Pimenta; DELATORRE, Hilda. Gestão documental aplicada. São Paulo: Arquivo Público do Estado de São Paulo, 2008.

CENTRO NACIONAL DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO DE MOÇAMBIQUE (CEDIMO). Manual de procedimentos do sistema nacional de arquivos do estado. Maputo, CEDIMO, 2009.

INDOLFO, Ana Celeste. Gestão de documentos: uma renovação epistemológica no universo da Arquivologia. Arquivística.net, Rio de janeiro, v. 3, n. 2, p. 28-60, jul./dez. 2007. Disponível em: https://brapci.inf.br/index.php/res/v/50444. Acesso em: 19 set. 2020.

INDOLFO, Ana Celeste et al. Gestão de documentos: conceitos e procedimentos básicos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1995.

JARDIM, José Maria. O conceito e a prática de gestão de documentos. Acervo, Rio de Janeiro, v. 2, n. 2, p. 35-42, dez. 1987.

LIMA, Marcia H. T. Figueiredo et al. Uma análise do estatuto princípio-epistemológico do direito à informação na lei de acesso à informação (lei 12527/2011). In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 13., 2012. Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro, UFF: ANCIB, 2012. Disponível em: http://repositorios.questoesemrede.uff.br/repositorios/handle/123456789/1081. Acesso em: 26 set. 2020.

MOÇAMBIQUE. Constituição (1990). Constituição da República de Moçambique. Boletim da República, Maputo, n. 44, de 2 de novembro de 1990. Série I.

MOÇAMBIQUE. Constituição (2004). Constituição da República de Moçambique. Boletim da República, 1ª Série, n. 51, de 22 de dezembro de 2004.

MOÇAMBIQUE. Decreto n. 33/92, de 26 de outubro de 1992. Institui o Sistema Nacional de Arquivos. Boletim da República, Maputo, n. 43, p. 1-3, 26 out. 1992. Série I.

MOÇAMBIQUE. Decreto n. 35/2015, de 31 de dezembro. Aprova o Regulamento da Lei n. º 34/2014, de 31 de dezembro, Lei do Direito à Informação. Boletim da República, Maputo, n.104, 2015. Série I.

MOÇAMBIQUE. Decreto n. 36/2007, de 27 de agosto. Altera o Sistema Nacional de Arquivos criado pelo Decreto n. 33/92, de 26 de outubro, passando a denominar-se Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE). Boletim da República, Maputo, n. 34, p. 22-106, 27 ago. 2007. Série I.

MOÇAMBIQUE. Decreto n. 84/2018, de 26 de dezembro. Aprova a revisão do Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE) e revoga o Decreto n. 36/2007, de 27 de agosto. Boletim da República, Maputo, n. 252, p. 2-35, 26 dez. 2018. Série I.

MOÇAMBIQUE. Decreto Presidencial n. 9/93, de 29 de dezembro. Cria a comissão nacional para implementação das normas do segredo do estado. Boletim da República, Maputo, n. 52, p. 1-2, 29 dez. 1993. Série I.

MOÇAMBIQUE. Lei n. 12/79, de 12 de dezembro. Protege o segredo do estado. Boletim da República, Maputo, n. 109, p. 330, 12 dez. 1979. Série I.

MOÇAMBIQUE. Lei 18/91, de 10 de agosto. Define os princípios que regem a atividade da imprensa e estabelece os direitos e deveres dos seus profissionais. Boletim da República, Maputo, n. 32, p. 10-18, 10 ago. 1991. Série I.

MOÇAMBIQUE. Lei n. 34/2014, de 31 de dezembro. Lei do direito à informação. Boletim da República, Maputo, n. 105, p. 33-37, 31 dez. 2014. Série I.

MOÇAMBIQUE. Resolução n. 46/2006, de 26 de dezembro. Aprova a estratégia para a gestão de documentos e arquivos do estado (EGDAE). Boletim da República, Maputo, n. 51, p. 122-127, 26 dez. 2006. Série I.

NHARRELUGA, Rafael Simone. O estado e a construção da ordem arquivística em Moçambique (1975-2010). 2014. Tese (Doutorado em História, Política e Bens Culturais) – Programa de Pós-Graduação em História, política e bens culturais, CPDOC/FGV, Rio de Janeiro, 2014.

NHARRELUGA, Rafael Simone. O governo eletrónico em Moçambique: uma reflexão sobre políticas públicas de informação. 2006. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2006.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração universal dos direitos humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas 10 dez. 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 25 set. 2020.

PADILHA, T. S.; SPUDEIT, D. Plano de classificação de documentos: análise das metodologias utilizadas por instituições brasileiras. Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação, São Paulo, v. 10, n. 2, p. 121–143, 30 out. 2014.

PAES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2004.

RODRIGUES, Ana Márcia L. A teoria dos arquivos e a gestão de documentos. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 11, n. 1, p. 102–117, abr. 2006.

SILVA, Armando B. Malheiro da et al. Arquivística: teoria e prática de uma Ciência de informação. Porto: Afrontamento, 1998.

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Publicado

2020-12-29

Como Citar

MACIE, G. C.; CABSELA, C. P.; NHARRELUGA, R. S. A classificação e o acesso à informação em Moçambique. InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 4-22, 2020. DOI: 10.11606/issn.2178-2075.v11i2p4-22. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/incid/article/view/156709. Acesso em: 30 jul. 2021.

Edição

Seção

Artigos