Privacidade e proteção de dados pessoais: perspectiva histórica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2178-2075.v12i2p151-172

Palavras-chave:

Privacidade, Proteção de dados pessoais, GDPR, LGPD

Resumo

O tema privacidade e proteção de dados pessoais têm ganhado relevância diante da expansão do uso de tecnologias de informação e comunicação e das redes sociais. Neste artigo, são discutidos alguns conceitos de privacidade e como o direito à privacidade e o direito à proteção de dados pessoais tem sido tratado, tanto na União Europeia, quanto no Brasil. Com esse intuito, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema. São discutidas as leis que tratam da proteção de dados pessoais no Brasil e na União Europeia e, mais especificamente, o Marco Civil da Internet no Brasil (Lei no 12.965/2014), o Regulamento 2016/679 da União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Leis nº 13.709/2018 e nº 13.853/2019). A análise revela que o direito à privacidade é um direito fundamental e que tem evoluído diante das mudanças socioeconômicas e tecnológicas. Adicionalmente, observa-se que as mudanças aprovadas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira corrigiram os vetos que descaracterizaram o projeto de lei aprovado no Senado, o que poderia levar com que a mesma fosse considerada incompatível com o modelo europeu.

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Biografia do Autor

Daniela Assis Alves Ferreira, Universidade FUMEC

Doutoranda em Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento pela Universidade FUMEC, Brasil.

Marta Macedo Kerr Pinheiro, Universidade FUMEC

Pós-doutorado em Ciência da Informação e da Comunicação pela Universidade Paul Sabatier, França.

Professor e pesquisador permanente da Universidade FUMEC, Brasil.

Professora Colaboradora do Programa de pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Brasil.

Rodrigo Moreno Marques, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutor em Ciência da Informação pela Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Brasil.

Professor do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Brasil.

Referências

BEZERRA, Arthur Coelho. Privacidade como ameaça à segurança pública: uma história de empreendedorismo moral. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v.12, n.2, p. 231-242, nov. 2016, Disponível em: http://revista.ibict.br/liinc/article/view/3720. Acesso em: 18 jul. 2021.

BEZERRA, Arthur Coelho; WALTZ, Igor. Privacidade, neutralidade e inimputabilidade da internet no Brasil: avanços e deficiências no projeto do marco civil. Revista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura – Revista Eptic Online, v. 16, n. 2, p.161-175, maio/ago. 2014. Disponível em: http://ridi.ibict.br/handle/123456789/858. Acesso em: 16 jul. 2021.

BOFF, Salete Oro; FORTES, Vinícius Borges. A privacidade e a proteção dos dados pessoais no ciberespaço como um direito fundamental: perspectivas de construção de um marco regulatório para o Brasil. Sequência, Florianópolis, v. 35, n. 68, p. 109-127, jun. 2014. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p109. Acesso em: 13 jul. 2021.

BRAMAN, Sandra. Change of state: information, policy and power. Londres: MIT Press, 2006.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos. Relatório final. Brasília, 2016. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-de-inquerito/55a-legislatura/cpi-crimes-ciberneticos/noticias/foto. Acesso em: 18 jul. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 jul. 2021.

BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 16 jul 2021.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 18 jul 2021.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018b. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Disponível em: http://legis.senado.leg.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=27457334. Acesso em: 17 jul. 2021.

BRASIL. Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 2018a. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7738646&disposition=inline. Acesso em: 14 jul. 2021.

CANCELIER, Mikhail Vieira de Lorenzi. Infinito particular: privacidade no século XXI e a manutenção do direito de estar só. 2016. 271 p. Tese (Doutorado em Direito) - Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2016. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/174424. Acesso em: 13 jul. 2021.

CANCELIER, Mikhail Vieira de Lorenzi. O direito à privacidade hoje: perspectiva histórica e o cenário brasileiro. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 38, n. 76, p. 213-240, ago. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n76p213. Acesso em: 13 jul. 2021.

CORREIA, Victor. Sobre o direito à privacidade. O Direito, Lisboa, ano 145, n. 1, 2014. Disponível em: http://www.academia.edu/download/38978344/Sobre_o_direito_a_privacidade.docx. Acesso em: 25 jul. 2021.

DONEDA, D. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], Joaçaba, v. 12, n. 2, p. 91-108, jul./dez. 2011. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1315. Acesso em: 21 jul. 2021.

FORTES, Vinícius Borges. Convergências conceituais para os direitos de privacidade na internet e a proteção dos dados pessoais. In: PIRES, Cecília Maria Pinto; PAFFARINI, Jacopo; CELLA, José Renato Gaziero. Direito, democracia e sustentabilidade: Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Meridional. Erechim: Deviant, 2017. cap. 13, p. 271-290. Disponível em: https://www.editoradeviant.com.br/wp-content/uploads/woocommerce_uploads/2017/07/Direito-Democracia-e-Sustentabilidade-Programa-de-Pos-Graduacao-Stricto-Sensu-em-Direito-da-Faculdade-Meridional.pdf. Acesso em: 16 jul. 2021.

GARCIA E SILVA, Hermann Bergmann; KERR PINHEIRO, Marta Macedo; MARQUES, Rodrigo Moreno. Política de informação para a internet: regulação do zero-rating na união europeia. In: POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot; ANJOS, Lucas Costa dos; BRANDÃO, Luiza Couto Chaves (org). Tecnologias e conectividade: direito e políticas na governança das redes. Belo Horizonte: Instituto de Referência em Internet e Sociedade, 2018. p. 87-101. Disponível em: http://irisbh.com.br/wp-content/uploads/2018/03/Tecnologias-e-Conectividade-Direito-e-Pol%C3%ADticas-na-Governan%C3%A7a-das-Redes.pdf. Acesso em: 10 jul. 2021.

HIRATA, Alessandro. Direito à privacidade. In: CAMPILONGO, Celso Fernandes; GONZAGA, Alvaro de Azevedo; FREIRE, André Luiz (coords.). Enciclopédia jurídica da PUC-SP. NUNES JR., Vidal Serrano; ZOCKUN, Maurício; ZOCKUN,Carolina Zancaner; FREIRE, André Luiz (coord. de tomo). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/71/edicao-1/direito-a-privacidade. Acesso em: 7 jul. 2021.

MACHADO, Diego Carvalho et al. GDPR e suas repercussões no direito brasileiro: primeiras impressões de análise comparativa. Belo Horizonte: Instituto de Referência em Internet e Sociedade, 2018. Disponível em: http://bit.ly/2smFX6D. Acesso em: 11 jul. 2021.

MARQUES, Rodrigo Moreno; KERR PINHEIRO, Marta Macedo. Marco civil da internet: uma análise sob a ótica da razão jurídica. In: MOURA, Maria Aparecida (org.). A construção social do acesso público à informação no Brasil: contexto, historicidade e repercussões. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014. p. 235-254.

MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo. Reflexões iniciais sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 120, ano 27, p. 469-483, nov./dez. 2018. Disponível em: https://revistadedireitodoconsumidor.emnuvens.com.br/rdc/article/view/1116. Acesso em: 10 jul. 2021.

ROCILLO, Paloma; VIEIRA, Victor Barbieri Rodrigues; PORTO JÚNIOR, Odélio; POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot. O que significa uma lei de proteção de dados para o Brasil? IRIS: Instituto de Referência em Internet e Sociedade, 23 jul. 2018. Disponível em: http://irisbh.com.br/o-que-significa-para-o-brasil-uma-lei-de-protecao-de-dados/. Acesso em: 19 jul. 2021.

RODOTÀ, Stefano. Data protection as a fundamental right. In: GUTWIRTH, Serge; POULLET, Yves; DE HERT, Paul; TERWANGNE, Cécile de; NOUWT, Sjaak. (ed.). Reinventing data protection?. Dordrecht: Springer, 2009. cap. 3, p. 77-82. Disponível em: https://doi.org/10.1007/978-1-4020-9498-9_3. Acesso em: 24 jul. 2021.

SOLOVE, Daniel J. Understanding privacy. Harvard University Press, maio 2008, Disponível em: https://ssrn.com/abstract=1127888. Acesso em: 24 jul. 2021.

THIBES, Mariana Zanata. As formas de manifestação da privacidade nos três espíritos do capitalismo: da intimidade burguesa ao exibicionismo de si nas redes sociais. Sociologias, Porto Alegre, v. 19, n. 46, p. 316-343, set./dez. 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/15174522-019004613. Acesso em: 16 jul. 2021.

UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Jornal Oficial da União Europeia, Estrasburgo, 24 out. 1995. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:31995L0046&from=PT. Acesso em: 19 jul. 2021.

UNIÃO EUROPEIA. Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Jornal Oficial da União Europeia, Estrasburgo, 4 maio 2016. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679&from=EN. Acesso em: 19 jul. 2021.

VIEIRA, Tatiana Malta. O direito à privacidade na sociedade da informação: efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação. 2007. 297 f. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Sociedade) – Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2007. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/3358. Acesso em: 28 jul. 2021.

WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis. The right to privacy. Harvard Law Review, v. 4, n. 5, p. 193-220, 15 dez. 1890. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/1321160. Acesso em: 16 jul. 2021.

WEBER, Max. A ética protestante e o “espírito” do capitalismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.

WESTIN, Alan F. Social and political dimensions of privacy. Journal of Social Issues, v. 59, n. 2, p. 431-453, jul. 2003. Disponível em: https://doi.org/10.1111/1540-4560.00072. Acesso em: 16 jul. 2021.

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Publicado

2021-11-30

Como Citar

FERREIRA, D. A. A. .; PINHEIRO, M. M. K. .; MARQUES, R. M. Privacidade e proteção de dados pessoais: perspectiva histórica. InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 151-172, 2021. DOI: 10.11606/issn.2178-2075.v12i2p151-172. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/incid/article/view/179778. Acesso em: 2 jul. 2022.

Edição

Seção

Artigos