O direito de brincar e a criança com deficiência física: do arcabouço legal à materialização do Direito, uma análise do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2965-7474.v1i1p1-17

Palavras-chave:

Direito ao brincar, Deficiência Física, Direito da Criança e do Adolescente, Plano Diretor de São Paulo

Resumo

Sob o pressuposto do direito ao brincar como elemento de efetivação dos direitos das crianças, em especial com deficiência física, o artigo objetiva descrever projetos da sociedade civil que tenham por objetivo gerar acesso de crianças com deficiência a espaços lúdicos ou que tenham desenvolvido brinquedos adaptados para essa população, e analisar leis que estabelecem diretrizes para planejamento dos municípios. A pesquisa é bibliográfica na área jurídica e da saúde, utilizando bases de dados, sites e redes sociais. Conclui que o arcabouço jurídico é suficiente para assegurar a inclusão e a observância da prioridade absoluta que deve permear a proteção infanto-juvenil, cabendo a verificação na prática de sua efetividade.

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Publicado

2023-05-03 — Atualizado em 2023-05-03

Versões

Como Citar

Junqueira, M. A., & Machado, M. C. (2023). O direito de brincar e a criança com deficiência física: do arcabouço legal à materialização do Direito, uma análise do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo. Interfaces Da Comunicação, 1(1), 1-17. https://doi.org/10.11606/issn.2965-7474.v1i1p1-17

Edição

Seção

Artigos Científicos