Estudo interpretativo do cap. III do estatuto da criança e do adolescente: “do direito à convivência familiar e comunitária”

  • Fernando Lefevre
  • Ana Maria Cavalcanti Simioni
  • Aparecida Magali de Souza Alvarez
  • Arnaldo Augusto Franco de Siqueira
  • Denize Cristina de Oliveira
  • Elaine Pedreira Rabinovich
  • Lis Adriana Valeri Machado Leite
  • Mércia Maria Porto Rosseto Mazza
  • Maria Aparecida Motta
  • Maria Cecília Leite de Moraes
  • Neusa Guaraciaba dos Santos Oliveira
  • Ruth Gheller
Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente, família, convivência, guarda, tutela, adoção, pátrio-poder.

Resumo

Foi realizado um estudo, em 1993, pela equipe de pesquisadores do CDH, sobre o Capítulo 111 do Estatuto da Criança e do Adolescente - “Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária”, levando-se em conta que o texto do código exige compreensão para ser aplicado. A tarefa foi realizada através do convénio CBIA/CDH n. 154/21/93, sendo a equipe técnica coordenada pelo Prof. Dr. Fernando Lefèvre e contando com o apoio do Promotor de Justiça Dr. Luiz Paulo Aoki para elucidação e discussão das questões jurídicas implícitas na formulação da lei. Este estudo está apresentado em três partes ou capítulos: capitulo I - refere-se à lei (apresenta o texto legal do artigo 19 ao artigo 52); capitulo 2 - explicitação do artigo, objetivando uma melhor compreensão do texto da lei; capitulo 3 - explicitação das bases culturais e das bases psicológicas dos artigos. Este estudo sucedeu a dois outros anteriormente realizados e publicados, um sobre o Cap. I “Do Direito à Vida e à Saúde”, o outro sobre o Cap. IV “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, editados pelo CDH com o apoio financeiro do CBIA, sob o título de “Planilha para Operacionalização do ECA”
Publicado
2001-12-19
Seção
Estudo de Caso