Estatuto do Índio. Opiniães, [S. l.], n. 12, p. 289, 2018. DOI: 10.11606/issn.2525-8133.opiniaes.2018.144738. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/opiniaes/article/view/144738.. Acesso em: 28 abr. 2024.