Surgimento e transformações da reserva de áreas verdes na legislação de parcelamento do solo urbano do município de São Paulo

Resumo

A obrigatoriedade de reserva de áreas verdes nos planos de parcelamento do solo urbano é importante instrumento para a incorporação de novas áreas verdes públicas ao Sistema de Áreas Verdes. Esse instrumento, que surgiu pela primeira na legislação municipal em 1923, está, na sua origem, associado modelo urbanístico da Cidade-Jardim de Ebenezer Howard. Da sua incorporação à legislação municipal de parcelamento do solo até os dias atuais, a reserva de áreas verdes sofreu várias alterações nas porcentagens a reservar, nos critérios para escolha das parcelas a reservar, bem como na competência do Poder Público para escolha dessas parcelas. Este trabalho apresenta o resultado de uma pesquisa sobre o surgimento e as transformações da reserva de áreas verdes na legislação municipal de parcelamento do solo urbano de São Paulo e discuti as conseqüências dessas transformações para a incorporação de novas áreas ao Sistema de Áreas Verdes.