Parques urbanos: fragilidade na aplicação de legislação específica no município de Chapecó-SC

  • Angela Favaretto Universidade Federal da Fronteira do Sul. Curso de Arquitetura e Urbanismo. Erechim (RS)
  • Juliana Rammé Universidade Federal da Integração Latino-Americana. Curso de Arquitetura e Urbanismo. Foz do Iguaçu (PR)
  • Sonia Afonso Universidade Federal de Santa Catarina. PosARQ Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo. Florianópolis (SC)
Palavras-chave: Legislação ambiental. Plano Diretor. Parque urbano. Chapecó (SC).

Resumo

Objetivou-se investigar a relação entre a legislação federal, os Planos Diretores aprovados em Chapecó entre os anos de 1990 e 2014 e os parques urbanos, buscando compreender as diretrizes e as ações para a implantação destes. Foram utilizados métodos qualitativos: pesquisa bibliográfica e de campo com análise de conteúdo e análise histórico-estrutural, com apoio do Sistema de Informações Geográficas (SIG). Identificou-se que, nesse período, foram aprovados dois Planos Diretores (1990 e 2004) e que em ambos são estudadas áreas ambientais destinadas ao lazer. No entanto, somente em 2004 foram incluídos os parques como diretrizes e estratégias ambientais. No tocante aos mesmos, considera-se que os Planos Diretores não foram implementados e tampouco tem havido a gestão e a fiscalização do uso e da ocupação do solo. Detectaram-se, ainda, divergências entre a redação das leis dos Planos Diretores e os mapas temáticos anexos, em função das modificações realizadas por meio de leis complementares, sobretudo no que diz respeito ao gravame dos parques.

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Biografia do Autor

Angela Favaretto, Universidade Federal da Fronteira do Sul. Curso de Arquitetura e Urbanismo. Erechim (RS)

Arquiteta e urbanista pela Universidade Regional de Blumenau (FURB). Mestra em Arquitetura e Urbanismo pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina (PósARQ/UFSC) e doutoranda na mesma instituição. Professora efetiva do Magistério Superior efetivo na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Campus Erechim, rodovia ERS 135, Km 72, 200, 99700-970, Erechim, RS, Brasil.

 

Juliana Rammé, Universidade Federal da Integração Latino-Americana. Curso de Arquitetura e Urbanismo. Foz do Iguaçu (PR)

Arquiteta e urbanista pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó). Mestra em Engenharia Civil pelo Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGEC/UFSC). Professora efetiva do Magistério Superior na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). Avenida Tancredo Neves, 6.731, 85867-900, Foz do Iguaçu, PR, Brasil.

 

Sonia Afonso, Universidade Federal de Santa Catarina. PosARQ Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo. Florianópolis (SC)

Arquiteta e urbanista, mestra e doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP). Professora aposentada do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Programa de Pós-Graduação da UFSC (PósARQ/UFSC), onde presta Serviço Voluntário. Lidera o Grupo de Pesquisa em Arquitetura, Paisagem e Espaços Urbanos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Campus Universitário Trindade, ARQ/CTC/UFSC, 88040-900, Florianópolis, SC, Brasil.

 

 

Referências

AB’SABER, Aziz Nacib. Os domínios de natureza no Brasil: potencialidades paisagísticas. São Paulo: Ateliê Editorial, 2003. 159 p.

BRANCO, Maria Luisa Castello. Cidades médias no Brasil. In: SPOSITO, Eliseu Savério; SPOSITO, Maria Encarnação Beltrão; SOBARZO, Oscar (Orgs.). Cidades médias: produção do espaço urbano e regional. São Paulo: Expressão Popular, 2006, p. 245-277.

BRASIL. Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o novo Código Florestal. Brasília 1965. Revogada pela Lei nº 12.651, de 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4771.htm. Acesso em: nov. 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: nov. 2014.

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Estatuto da Cidade. Brasília, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: nov. 2014.

BRASIL. Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 26 dez. 2006, p. 1.

BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis n. 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória n. 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União, 28 mai. 2012, p. 1.

CHAPECÓ. Lei n° 071 de 18 de setembro de 1980 que dispõe sobre o Zoneamento do município, institui a forma de uso das áreas territoriais. Chapecó, Câmara de Vereadores, 1980.

CHAPECÓ. Lei Complementar nº 4, de 31 de maio de 1990. Estabelece normas e diretrizes básicas referentes ao planejamento, ordenamento territorial, controle, uso, parcelamento, ocupação do solo urbano e dá outras providências. Disponível em: https://www.leismunicipais.com.br/a1/sc/c/chapeco/lei-complementar/1990/0/4/lei-complementar-n-4-1990-estabelece-normas-e-diretrizes-basicas-referentes-ao-planejamento-ordenamento-territorial-controle-uso-parcelamento-ocupacao-do-solo-urbano-e-da-outras-providencias.html. Acesso em: nov. 2014.

CHAPECÓ. Lei complementar nº 202 de 06 de janeiro de 2004. Institui o Plano Diretor Territorial de Chapecó – PDDTC. Disponível em: https://www.leismunicipais.com.br/a1/sc/c/chapeco/lei-complementar/2004/20/202/lei-complementar-n-202-2004-institui-o-plano-diretor-de-desenvolvimento-territorial-de-chapeco-pddtc.html. Acesso em: nov. 2014.

CHAPECÓ. Lei complementar nº 317, de 17 de outubro de 2007. Modifica a Lei Complementar nº 202, de 6 de janeiro de 2004, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Chapecó - PDDTC. Disponível em: https://www.leismunicipais.com.br/a/sc/c/chapeco/lei-complementar/2007/31/317/lei-complementar-n-317-2007-modifica-a-lei-complementar-n-202-de-6-de-janeiro-de-2004-que-instituiu-o-plano-diretor-de-desenvolvimento-territorial-de-chapeco-pddtc. Acesso em: ago. 2015.

CHAPECÓ. Lei complementar nº 409, de 10 de junho de 2010. Modifica a Lei Complementar nº 202, de 6 de janeiro de 2004, que instituiu o Plano Diretor de Chapecó – PDC. Disponível em: https://www.leismunicipais.com.br/a/sc/c/chapeco/lei-complementar/2010/40/409/lei-complementar-n-409-2010-modifica-a-lei-complementar-n-202-de-6-de-janeiro-de-2004-que-instituiu-o-plano-diretor-de-desenvolvimento-territorial-de-chapeco-pddtc. Acesso em: ago. 2015.

CHAPECÓ. Lei complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014. Aprova o Plano Diretor de Chapecó – PDC. Disponível em: https://www.leismunicipais.com.br/plano-diretor-chapeco-sc. Acesso em: ago. 2015.

EMERALD NECKLACE CONCERVANCY. Emerald Necklace Map. Boston, 2012. Disponível em: http://www.emeraldnecklace.org/wp-content/uploads/2012/12/Emerald-Necklace-Map.pdf. Acesso em: mar. 2015.

FACCO, Janete; FUJITA, Camila, BERTO, Jaime L. Agroindustrialização e urbanização de Chapecó (1950-2010): uma visão sobre os impactos e conflitos urbanos e ambientais. Revista Desenvolvimento Regional, Santa Cruz do Sul, v. 19, n. 1, jan./abr., 2014, p.187-215.

GOMES, José Cláudio. SAP814: o espaço da cidade. São Carlos. Metodologia desenvolvida para a disciplina do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, 1987.

HASS, Monica; ALDANA, Myriam; BADALOTTI, Rosana Maria. Os planos Diretores e os limites de uma gestão urbana democrática: as experiências de Chapecó, Xanxerê e Concórdia (SC). Chapecó: Argos, 2010, 209 p.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE Cidades, 2014. Disponível em: http://cod.ibge.gov.br/19X. Acesso em: 30 ago. 2015.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo 2010. Dados da população de 1960. Disponível em: http://www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse/index.php?dados=8&uf=00. Acesso em: 20 abr. 2013.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo 2010. Dados da população de 2012. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/paisesat/main_frameset.php. Acesso em: 20 abr. 2013.

JELLICOE, Geoffrey; JELLICOE, Susan. El paisaje del hombre: la conformación del entorno desde la prehistoria hasta nuestros días. Barcelona: GG, 1995. 408 p.

LEITE, Maria Angela Faggin Pereira. Destruição ou desconstrução? São Paulo: Hucitec, 1994. 117 p.

MACEDO, Silvio Soares. Paisagem, urbanização e litoral: do éden à cidade. 1993. 207 f. Tese (Livre Docência) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1993.

MACEDO, Silvio Soares. Paisagismo brasileiro na virada do século: 1990-2010. São Paulo: Edusp; Campinas: Unicamp, 2012. 343 p.

MAGNOLI, Miranda M. Espaço livre: objeto de trabalho. Paisagem e ambiente: ensaios. São Paulo, 2006a, n. 21, p.175-198.

MACEDO, Silvio Soares. O parque no desenho urbano. Paisagem e Ambiente: ensaios. São Paulo, n. 21, 2006b, p. 199-214.

MASCARÓ, Juan José; OLIVEIRA, Lucimara Albieri. Análise da qualidade de vida urbana sob a ótica dos espaços públicos de lazer. Ambiente construído, Porto Alegre, v. 7, n. 2, abr./jun., 2007, p. 59-69.

MINAYO, M. C. S.; DESLANDES, S. F.; NETO, O. C.; GOMES, R. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 14 ed. Petrópolis: Vozes, 1999. 108 p.

MORAES, Anselmo Fábio de; GOUDARD, Beatriz; OLIVEIRA, Roberto de. Reflexões sobre a cidade, seus equipamentos urbanos e a influência destes na qualidade de vida da população. Revista Internacional Interdisciplinar INTERThesis. Florianópolis, v. 5, n. 2, 2008, p. 93-103.

QUIVY, Raymond; CAMPENHOUDT, Luc van. Manual de investigação em ciências sociais. Lisboa: Gradiva, 1992. 284 p.

RECHE, Daniella. Leis e planos urbanos na produção da cidade: o caso de Chapecó, SC. Florianópolis, 2008. 154 f. Dissertação (Mestrado em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Florianópolis, 2008.

SILVA, Valquiria Brilhadorda; CRISPIM, Jefferson de Queiroz. Um breve relato sobre a questão ambiental. Revista Geomae, Campo Mourão, v. 2, n. 1, jan./jun. 2011, p.163-175.

YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 3 ed. Porto Alegre: Bookman, 2005. 205 p.

Publicado
2015-12-08
Como Citar
Favaretto, A., Rammé, J., & Afonso, S. (2015). Parques urbanos: fragilidade na aplicação de legislação específica no município de Chapecó-SC. Paisagem E Ambiente, (36), 177-208. https://doi.org/10.11606/issn.2359-5361.v0i36p177-208
Seção
Espaços Livres