Educacionalização do direito de punir
Uma análise sociológica da emergência do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2020.155330Palavras-chave:
SINASE, Adolescente infrator, Punição, Discurso, Direitos HumanosResumo
A partir do documento-base, da legislação pertinente e dos discursos de atores estatais, é possível listar três disjunções do SINASE em relação sistema das FEBEM’s: intersetorialização, interdisciplinarização e parametrização ética do atendimento. Sua soma resulta em uma educacionalização do direito de punir. Este artigo propõe uma análise deste processo em sua constituição e seus efeitos.
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