O Ministério Público nas trincheiras da colaboração premiada

O caso da ADI 5.508

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2019.165676

Palavras-chave:

Colaboração premiada, Ministério Público, ADI 5.508, Autonomia, Combate à corrupção

Resumo

Neste artigo, analisamos a disputa protagonizada pelo Ministério Público brasileiro nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.508, cujo tema foi a prerrogativa de negociação de acordos de colaboração premiada. Por meio dela, pretendemos mapear as dinâmicas da competição pela concentração de recursos de poder para o combate da corrupção política. Para tanto, adotamos a perspectiva de uma sociologia relacional e política do direito e incorporamos as informações bibliográficas da sociologia das profissões e dos estudos político-institucionais. Discernimos que a Ação contém duas dimensões de disputas: uma em cujo centro está o tipo de modelo acusatório adotado no processo penal brasileiro e outra, em cujo centro está a colaboração premiada em si mesma. Em ambos os casos, enfatizamos a análise de seus aspectos e possíveis consequências paradoxais. A colaboração premiada é, desse modo, um recurso indispensável para as estratégias de melhoramento das posições dos membros do Ministério Público ao mesmo tempo em que se constitui enquanto uma ameaça à autonomia dessa organização. As táticas hegemonizantes que adotam como forma de resolução dessa contradição podem, por sua vez, produzir a desintegração da cooperação que vem permitindo a eficiência da justiça no combate à corrupção.

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Biografia do Autor

  • Eduardo Casteluci, Universidade de São Paulo

    Doutorando em Sociologia do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de São Paulo, sob orientação do Prof. Dr. Sérgio Adorno. Mestre (2017) em Sociologia com grau obtido no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de São Paulo, sob orientação do Prof. Sérgio Adorno. Desenvolve sua pesquisa nos campos da Sociologia Jurídica (com ênfase na sociologia das instituições judiciais).

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Publicado

2019-12-23

Edição

Seção

Dossiê: "Campo jurídico e política"

Como Citar

O Ministério Público nas trincheiras da colaboração premiada: O caso da ADI 5.508. (2019). Plural, 26(2), 129-151. https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2019.165676