O Ministério Público nas trincheiras da colaboração premiada: o caso da ADI 5.508

Resumo

Neste artigo, analisamos a disputa protagonizada pelo Ministério Público brasileiro nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.508, cujo tema foi a prerrogativa de negociação de acordos de colaboração premiada. Por meio dela, pretendemos mapear as dinâmicas da competição pela concentração de recursos de poder para o combate da corrupção política. Para tanto, adotamos a perspectiva de uma sociologia relacional e política do direito e incorporamos as informações bibliográficas da sociologia das profissões e dos estudos político-institucionais. Discernimos que a Ação contém duas dimensões de disputas: uma em cujo centro está o tipo de modelo acusatório adotado no processo penal brasileiro e outra, em cujo centro está a colaboração premiada em si mesma. Em ambos os casos, enfatizamos a análise de seus aspectos e possíveis consequências paradoxais. A colaboração premiada é, desse modo, um recurso indispensável para as estratégias de melhoramento das posições dos membros do Ministério Público ao mesmo tempo em que se constitui enquanto uma ameaça à autonomia dessa organização. As táticas hegemonizantes que adotam como forma de resolução dessa contradição podem, por sua vez, produzir a desintegração da cooperação que vem permitindo a eficiência da justiça no combate à corrupção.