A Aplicabilidade da Convenção n.º 105 da OIT
Uma análise dos venezuelanos encontrados em condições análogas à de escravo no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2020.171527Palavras-chave:
Convenção nº 105 da OIT, Erradicação do Trabalho análogo ao de escravo, Venezuelanos, BrasilResumo
O presente artigo tem como objetivo discutir a aplicabilidade da Convenção nº 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relação ao contingente imigratório de venezuelanos no Brasil. Justifica-se o tema, pois visa identificar se o país cumpre os compromissos assumidos em âmbito internacional (OIT e Mercosul), na erradicação ao trabalho análogo ao escravo e promoção do trabalho decente. A metodologia empregada é a explicativa, vinculada ao procedimento técnico da combinação de propostas investigativas, sendo bibliográfica e análise de documentos internacionais ratificados pelo Brasil, juntamente com notícias reportadas pelos canais de comunicação, órgãos públicos e entidades correlacionadas ao tema. Como resultado, percebemos que os meios fiscalizatórios realizados pelo Brasil são ineficazes diante do número de imigrantes venezuelanos.
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