Políticas afirmativas regulatórias para a educação hospitalar
um estudo comparativo entre Brasil e Argentina
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2019.161722Palavras-chave:
Educação Hospitalar, Direito à Educação, Estudos Comparados, Brasil, ArgentinaResumo
O presente trabalho assume como proposta discutir o direito à educação em ambientes hospitalares, tanto no Brasil como na Argentina. Mediante uma pesquisa comparativa entre as políticas afirmativas e regulatórias, constatou-se que o principal encontro entre educação e saúde se dá através da proteção das crianças, jovens e adolescentes ao seu desenvolvimento e aos processos cognitivos e afetivos de construção de seu aprendizado, prescritos em leis de caráter nacional. Porém, enquanto o Brasil inscreve a Classe Hospitalar dentro da modalidade da Educação Especial, na Argentina esta é reconhecida como modalidade própria (Educação Hospitalar e Domiciliar), com fins e objetivos específicos.
Downloads
Referências
ARGENTINA. Ley 1420/1884 de Educación. Disponível em: Acesso em 14.8.2019
ARGENTINA. Constituição (1853). Constitución de la nación Argentina: texto oficial de 1853 con las Reformas de 1860, 1866, 1898, 1957 y 1994 ordenado por ley 24.430. Buenos Aires: Astrea, 1995.
ARGENTINA Ley 23.849/1990. Disponível em: <http://www.gob.gba.gov.ar/legislacion/legislacion/l-23849.html> Acesso em 28.10.2018
ARGENTINA. Constitución de la Nación Argentina (1994) Disponível em: <https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/BDL/2001/0039.pdf> Acesso em 25.9.2018
ARGENTINA. Ley de los Derechos de Niños, Niñas y Adolescentes. Ley N° 26.061/2005, Buenos Aires: Congreso de la Nación, 2015. Disponível em: <https://www.educ.ar/recursos/118943/leynacional-26061-de-proteccion-integral-de-los-derechos-de-ninosninas-y-adolescentes> Acesso em 05. abril. 2019.
ARGENTINA. Ley de Educación Nacional. LEY N° 26.206/2006. Disponível em: http://www.me.gov.ar/doc_pdf/ley_de_educ_nac.pdf Acesso dia 16.10.14
AZEVEDO, J. A Educação como Política Pública. Campinas: Autores Associados,1997.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1987.
BRASIL. Decreto 1.044/1969. Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12044088/artigo-1-do-decreto-lei-n-1044-de-21-de-outubro-de-1969> Acesso em 28.08.2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (CF1998). São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
BRASIL. Estatuto da criança e do adolescente – Lei 8.069/1990. Brasília, 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm> Acesso dia 28.05.2019
BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional. Brasília, 1996. Disponível em <http://www.mec.gov.br/ldb>. Acesso em 28.08.2017.
BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Direitos da criança e do adolescente hospitalizados. Resolução n. 41, de 13/10/1995. Brasília/DF: Imprensa Oficial, 1995
BRASIL. Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações. Brasília: MEC/SEESP. 2002
BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Lei 13.716/2018. Altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional. Brasília, 1996. Disponível em <http://www.mec.gov.br/ldb>. Acesso em 28.08.2019.
BRUSCATO, Andrea. Políticas educacionais para crianças de zero a cinco anos, na Argentina, Brasil e Uruguai (2001-2014): um estudo comparativo. 2017. Tese (Doutorado em Educação). Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. 2017.
CAMPOS, Claudinei. Método de Análise de Conteúdo: ferramenta para a análise de dados qualitativos no campo da saúde. Rev Bras Enferm, Brasília (DF) 2004 set/out;57(5):611-4. Disponível em: Acesso em 27.11.2018.
CURY, C.J. O DIREITO À EDUCAÇÃO: Um campo de atuação do gestor educacional na escola. IN: Escola de Gestores. MEC. S.d. Disponível em: <http://escoladegestores.mec.gov.br/site/8-biblioteca/pdf/ jamilcury.pdf> Acesso em 08.agosto.2019
DIMENSTEIN, Gilberto. O cidadão de papel. 5ª. ed. São Paulo: Ática, 1994.
FERRER, F. La educación comparada actual. Barcelona: Ariel, 2002.
FONSECA, Eneida S. Classe hospitalar: uma modalidade válida da educação especial no atendimento precoce? In: SEMINÁRIO BRASILEIRO DE PESQUISA EM EDUCACAO ESPECIAL, 5. Niterói, 1996. Anais. Rio de Janeiro: UFF, 1996. p.37
FONSECA, Eneida S. Classe hospitalar: ação sistemática na atenção às necessidades pedagógico-educacionais de crianças e adolescentes hospitalizados. Temas sobre Desenvolvimento, v.8, n.44, p.32-37, 1999.
FONSECA, E.S.. Atendimento escolar no ambiente hospitalar. Ed. Menon, São Paulo. 2003. In: O professor e sua prática no ambiente hospitalar. Disponível em:< www.pucpr.br/eventos/educere/educere2007/.pdf> Acesso em maio de 2019. p. 59
FONTES, R. A escuta pedagógica à criança hospitalizada: discutindo o papel da educação no hospital. Rev Bras Educ. Rio de Janeiro 2005 mai-ago; Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttex&pid=S1413-24782005000200010> Acesso em novembro de 2018.
FONTES, R. Classe hospitalar e atendimento escolar domiciliar: direito de crianças e adolescentes doentes. Revista Educação e Políticas em Debate – v. 4, n.1 – jan./jul. 2015
MÁRQUEZ, A. D. Educación comparada: teoria y metodologia. Buenos Aires, Argentina: El Ateneo, 1972.
MULLER, Pierre; SUREL, Yves. Análise das políticas públicas. Pelotas, EDUCAT, 2002.
OLIVEIRA, Samuel Antonio Merbach de. Norberto Bobbio: teoria política e direitos humanos. Rev. Filos., v. 19, n. 25, p. 361-372, jul./ dez. 2007
REBELLATO, J. L. Globalización neoliberal, ética de la liberación y construcción de la esperanza. Montevideo: Nordan, 2000.
RIBEIRO C; BORBA R. Crescimento e desenvolvimento. In: SANTOS, L. Creche e pré-escola: uma abordagem de saúde. São Paulo: Artes Médicas; 2004. p.83-113.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
A BJLAS adota a política de Acesso Livre (Libre Open Access), sob o acordo padrão Creative Commons (CC BY-NC 4.0). O acordo prevê que:
- A submissão de texto autoriza sua publicação e implica compromisso de que o mesmo material não esteja sendo submetido a outro periódico. O original é considerado definitivo;
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY-NC 4.0).
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com necessário reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais, repositórios específicos, ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- O detentor dos direitos autorais da revista, exceto os já acordados no acordo sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY-NC 4.0), é o Programa de Pós-graduação Integração da América Latina.
É permitida a cópia, reprodução e distribuição de textos, imagens, dados e demais arquivos, no todo ou em parte, em qualquer formato ou meio, desde que sejam observadas as regras da licença Creative Commons (CC BY-NC 4.0):
- O uso do material copiado e ou reproduzido no todo ou em partes deve se destinar apenas a fins educacionais, de pesquisa, uso pessoal ou outros usos não comerciais. Reproduções para fins comerciais são proibidas;
- O material pode ser copiado e redistribuído em qualquer suporte ou formato;
- A reprodução deverá ser acompanhada da citação da fonte na integra incluindo o(s) nome(s) do(s) aturoes(s), no seguinte formato: Fonte: Revista Cadernos Prolam/USP. Brazilian Journal of Latin American Studies;
- Os nomes e endereços informados na revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
