SISTEMÁTICA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO MERCOSUL: O PROTOCOLO DE BRASÍLIA E O PROTOCOLO DE OLIVOS

Autores

  • Eliane Maria Octaviano Martins Instituto Paulista de Direito Comercial e da Integração.

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2006.81800

Palavras-chave:

Relações Internacionais, Integração Econômica, Organizações Internacionais,

Resumo

O sistema originário de soluções de controvérsias no Mercosul era retratado pelo Protocolo de Brasília (PB) e pelo Protocolo de Ouro Preto (POP). Em 2002 o PB foi derrogado expressamente pelo Protocolo de Olivos (PO) para a Solução de Controvérsias no Mercosul. O novo sistema de solução de controvérsias do PO apresenta avanços significativos em relação à sistemática anterior.

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Publicado

2006-06-01

Como Citar

Martins, E. M. O. (2006). SISTEMÁTICA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO MERCOSUL: O PROTOCOLO DE BRASÍLIA E O PROTOCOLO DE OLIVOS. Brazilian Journal of Latin American Studies, 5(8), 79-93. https://doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2006.81800

Edição

Seção

Artigos