COOPERAÇÃO MILITAR NO MERCOSUL E SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS INTERNACIONAIS: CONTRIBUIÇÕES E ARTICULAÇÕES SUB-REGIONAIS

Resumo

A solução pacífica dos conflitos e a integração regional são temas em evidência no âmbito do Direito e das complexas relações internacionais. Esses temas, aliados a perspectivas para o fortalecimento do multilateralismo, constituem-se no pano de fundo para o desenvolvimento deste trabalho, especificamente em relação ao Mercosul, onde vige um cenário de confiança mútua e cooperação militar, sobretudo no que diz respeito à contribuição com as Nações Unidas para administração e solução de crises e conflitos. Esse ambiente materializa-se, atualmente, na participação conjunta na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti — MINUSTAH, considerada como marco inaugural de um novo paradigma de intervenção das Nações Unidas. A partir das hipóteses de alcance de um considerável nível de cooperação militar no Mercosul, bem como de um acúmulo de experiências por participações comuns nas Operações de Paz da ONU, vislumbra-se, como perspectiva, que estão postas as condições para o aprofundamento da integração militar na região, no sentido de se constituir mecanismos conjuntos de treinamento e militares e civis para as referidas operações, bem como para a possível formação de uma Força de Paz Mercosulina para atuar, sob mandato das Nações Unidas, nos conflitos considerados de menor intensidade.