LOS DERECHOS FUNDAMENTALES DEL TRABAJO EM EL MARCO DE LAS REFORMAS DEL NUEVO ORDEN ECONOMICO
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2003.82371Palavras-chave:
América Latina, Integração Econômica,Resumo
El nuevo orden económico internacional actúa sobre las relaciones de trabajo, al tiempo que el cuadro normativo de la regulación laboral enfrenta intensos procesos de desregulación y flexibilización. La pérdida de centralidad del trabajo subordinado constituye un fenómeno propio de un sistema económico que destruye más puestos laborales que los que genera, provocando que en el arquetipo de sociedad contemporánea aparezan fenómenos de creciente exclusión de personas, las que permanecen marginadas de muchos derechos básicos y pierden la identidad de su ciudadania civil. La importancia que asumen los derechos laborales fundamentales, ha promovido el surgimiento de nuevas propuestas, algunas de las cuales han comenzado a devenvolverse a nivel de las relaciones internacionales. Las mismas postulan la posible «re reglamentación» de los derechos fundamentales del trabajo, acordándose normas laborales minimas en el ámbito supranacional. En este artículo se examinan dos proyecciones renovadoras: la primera, resultante de la Declaración sobre los derechos fundamentales del trabajo en el seno de la OIT y de la Carta Sociolaboral para el Mercosur (ambas de 1998); la segunda, emanada de la instrumentación de cláusulas sociales entre las reglas multilaterales del comercio internacional.
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