A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO PERU E O CAPÍTULO DOS INVESTIMENTOS NO ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO COM OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2010.82442Palavras-chave:
Integração Econômica, Política PúblicaResumo
A assinatura do Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos da América
tem levado o governo peruano a realizar ações para sua implementação, visando a promoção
comercial dos recursos naturais, que reformulam o sistema de distribuição de terra, da
floresta, dos direitos das comunidades campesinas e dos povos indígenas, o qual tem suscitado
conflitos sociais que na sua maioria são por questões ambientais. Neste artigo, descrevemos
as implicações ambientais do Capítulo de Investimento do Tratado de Livre Comércio
entre Peru e os Estados Unidos, cujos artigos são imperativos na proteção e promoção dos
interesses dos investidores diretos estrangeiros frente ao frágil Capítulo Ambiental de
proteção ao meio ambiente.
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