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(Menor)idade e consentimento sexual em uma decisão do STF

Laura Lowenkron

Resumo


O objetivo do trabalho é desnaturalizar as premissas que servem de base para a regulação social e jurídica da sexualidade de acordo com a idade, dando ênfase à dimensão social e performativa dessa categoria e a seu entrecruzamento diferenciado de acordo com gênero e classe. Para isso, serão analisados dispositivos legais que definem a menoridade sexual ou idade do consentimento e a sua manipulação em uma decisão do STF que explicita controvérsias sobre o tema. Por fim, proponho questões que ajudam a examinar os pressupostos que fundamentam a regulação social e jurídica da sexualidade de acordo com a idade: o que sexo tem a ver com consentimento? Como a capacidade de consentimento sexual pode ser definida? Quem é considerado capaz para consentir?

Palavras-chave


menoridade;consentimento sexual;leis

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DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0034-77012007000200007

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