Mensagens oficiais dos governadores do estado do Paraná (1928-1945): institucionalização para a proteção e assistência às crianças e adolescentes

Resumo

Em 1927 foi promulgado o Código Mello de Mattos que trouxe, em sua redação, a terminologia “menor” para se referir aos adolescentes abandonados e/ou delinquentes. A terminologia “menor” foi mantida em documentos oficiais e nos discursos dos políticos e autoridades do estado do Paraná. Neste artigo, a partir da análise documental e de conteúdo, objetiva-se demonstrar, nas Mensagens Oficiais dos Governadores do estado do Paraná, no período de 1928 a 1945, o processo de institucionalização para a proteção e assistência às crianças e adolescentes que viviam na pobreza, considerando a relação entre educação, trabalho e segurança pública. Foram analisadas as Mensagens Oficiais dos Governadores Caetano Munhoz da Rocha e Affonso Alves de Camargo e dos Interventores Federais Mário Alves Monteiro Tourinho e Manoel Ribas. Constatou-se, no período analisado, que a preocupação com o processo de institucionalização para a proteção e assistência das crianças e adolescentes que viviam na pobreza, considerada uma predeterminante para a criminalidade, tinha como uma das metas a formação para o trabalho. O processo de institucionalização para a proteção e assistência para as crianças e adolescentes, foi permeado pela utilização das terminologias “Menores Abandonados”; “Menores Delinquentes”; “Infância Abandonada” ou simplesmente “Menor”.