As políticas de educação às crianças pequenas: os processos de focalização e descentralização pós 1990

Resumo

Este texto tem por objetivo apresentar as discussões nacionais acerca da garantia de políticas para a educação infantil, como um processo em que assegura o direto à educação das crianças pequenas. Por meio de uma investigação histórica, com base em um levantamento bibliográfico, podem-se observar as constantes disputas entre a garantia do público e do privado, além da interferência internacional na efetivação de políticas e programas nacionais que atendam as crianças pequenas. Este processo, somado à organização do Estado Nacional brasileiro na década de 1990 de reforma do Aparelho de Estado, ao mesmo passo que se repassa ao terceiro setor, às famílias, às escolas e à sociedade as responsabilidades antes do Estado, evidencia o novo papel desempenhado pelo Estado no que tange a garantia de políticas. Pode-se concluir que o direito assumido pelo Estado para as políticas de educação, se vincula muito mais aos processos de focalização e de descentralização das ações, do que aos processos de efetivação de políticas universalistas para as crianças pequenas.