Gestão de créditos de carbono: um estudo multicasos

Resumo

O Protocolo de Quioto foi ratificado em fevereiro de 2005 e, com isso, um mercado que vinha caminhando sem regras formais, contando com o pioneirismo de algumas empresas interessadas em aprender a lidar com essa nova commodity e preocupadas com a sua imagem corporativa, passou de fato às vias da formalidade. Assim, uma vez estabelecido o arcabouço institucional do mercado de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), torna-se interessante estudar, com base na Economia dos Custos de Transação (ECT), como os custos de transação induziram modos alternativos de governança, particularmente os contratos entre empresas proponentes de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e os canais de comercialização constituídos por organizações multilaterais. Para tanto, utilizou-se na pesquisa aqui relatada o método do estudo multicasos para a coleta de informações privadas sobre quatro transações de RCEs, e de seus respectivos contratos, entre empresas brasileiras e uma organização multilateral, o Banco Mundial. Um dos resultados obtidos foi que, diferente das relações via mercado, as empresas brasileiras se beneficiaram - quanto à redução dos custos de transação - da transação deRCEs (via contrato) com o Banco Mundial, já que ele exerce todas as funções de um típico canal de distribuição, exceto a de aquisição dos direitos de propriedade sobre os créditos.