(In) Eficiência econômica e ambiental da Convenção da Basiléia

Resumo

A globalização provocou uma redução nas exigências ambientais dos países-não-membros da Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE), juntamente com o acirramento nas legislações ambientais nos países-membros da OCDE, que acarretou um crescimento na migração de danos socioambientais. Verificou-se que mais de 50% do fluxo total de migração de resíduos perigosos teve como destino países não-membros da OCDE que teriam legislações mais brandas, e boa parte desses resíduos não deve ter recebido nenhum tratamento antes da disposição final, o que tornaria esses países receptores em verdadeiros lixões. O objetivo neste estudo foi analisar os diversos aspectos relacionados à eficiência da Convenção da Basiléia como instrumento regulador desse comércio internacional de resíduos sólidos perigosos. Para isso, buscou-se analisar a lógica do processo decisório desse comércio internacional entre países participantes da Convenção da Basiléia. Este estudo utilizou como fonte de dados secundários a base de dados Programa das Nações Unidas em Meio Ambiente (Unep). Nesta análise, buscou-se avaliar os mecanismos que levariam à eficiência econômica e ambiental do ponto de vista do exportador e do ponto de vista do importador no tratamento e na disposição final dos resíduos sólidos perigosos.