Evidências da coprodução na prestação de serviços públicos: o caso do centro de arbitragem administrativa em Portugal
DOI:
https://doi.org/10.1016/j.rausp.2016.07.007Resumo
A coprodução compreende todas as ações em que os cidadãos auxiliam, numa base voluntária, a prestação de serviços pelas agências públicas de modo a melhorar a eficiência e eficácia dos serviços públicos prestados. Esta prática, denominada coprodução, é um modelo que muitos governos estão a adotar para a resolução de conflitos, nomeadamente em matéria administrativa e fiscal. Mas será a coprodução, comparada com o modelo administrativo tradicional, um modo mais eficiente e eficaz de resolução de litígios no campo administrativo e tributário? E por quê? Em Portugal foi criado o Centro de Arbitragem Administrativa, em 2009, com o intuito de resolver os litígios entre a Administração Pública no campo administrativo e tributário e os seus utilizadores, numa lógica de coprodução. Os dados disponíveis suportam a tese de que a eficiência e eficácia são maiores sob a lógica da coprodução. Contudo, os usuários não estão totalmente satisfeitos devido aos custos associados à utilização deste modelo de prestação de serviços.Downloads
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Publicado
2016-12-01
Edição
Seção
Gestão Ambiental
Como Citar
Evidências da coprodução na prestação de serviços públicos: o caso do centro de arbitragem administrativa em Portugal . (2016). Revista De Administração, 51(4), 355-365. https://doi.org/10.1016/j.rausp.2016.07.007