Políticas de saúde e alegações de propriedades funcionais e de saúde para alimentos no Brasil

Autores

  • Paulo César Stringheta Universidade Federal de Viçosa; Departamento de Tecnologia de Alimentos
  • Tânia Toledo de Oliveira Universidade Federal de Viçosa; Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular
  • Ricardo Corrêa Gomes Universidade Federal de Viçosa; Departamento de Administração
  • Maria da Penha Henriques do Amaral Universidade Federal de Juiz de Fora; Faculdade de Farmácia e Bioquímica
  • Antônio Fernandes de Carvalho Universidade Federal de Viçosa; Departamento de Tecnologia de Alimentos
  • Miriam Aparecida Pinto Vilela Universidade Federal de Juiz de Fora; Faculdade de Farmácia e Bioquímica

DOI:

https://doi.org/10.1590/S1516-93322007000200004

Palavras-chave:

Alegações funcionais, Alegações de saúde, Alimentos^i1^sLegisla, Políticas de saúde

Resumo

O trabalho estabelece a relação entre as diretrizes das políticas públicas de saúde brasileiras e os critérios adotados pela Anvisa para aprovação das alegações de propriedades funcionais e, ou, de saúde para alimentos e para substâncias bioativas e probióticos isolados. Comenta a legislação brasileira sobre alimentos com alegações de propriedades funcionais e, ou, de saúde, novos alimentos e substâncias bioativas e probióticos isolados, evidenciando a obrigatoriedade de registro destes produtos junto aos órgãos competentes. Apresenta as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, Política Nacional de Promoção da Saúde, Guia Alimentar para a População Brasileira e Estratégia Global sobre Dieta, Atividade Física e Saúde da Organização Mundial de Saúde. Ressalta a convergência das diretrizes destas políticas que objetivam a redução das doenças crônicas não-transmissíveis na população através da promoção da alimentação saudável e da atividade física. Destaca as orientações direcionadas aos governos e à indústria para a implementação dessas medidas. Apresenta critérios de avaliação da base científica das alegações propostos por órgãos internacionais. Objetiva oferecer subsídios para o entendimento da influência da tecnologia de alimentos sobre a saúde pública e para o entendimento dos critérios adotados pela Anvisa, na avaliação das alegações de propriedades funcionais e de saúde.

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Publicado

2007-06-01

Edição

Seção

Trabalhos de Atualização

Como Citar

Políticas de saúde e alegações de propriedades funcionais e de saúde para alimentos no Brasil. (2007). Revista Brasileira De Ciências Farmacêuticas, 43(2), 181-194. https://doi.org/10.1590/S1516-93322007000200004