A discriminação racial e a legislação do futebol brasileiro

Resumo

Em um contexto crescente de manifestações de racismo, a despeito do aumento do seu combate na sociedade em geral, surgiu o questionamento: quando, como e por que o debate racial passou a fazer parte das deliberações que legislam sobre o futebol brasileiro? A fim de responder a esta pergunta, o objetivo do presente artigo foi analisar como a legislação do futebol aborda as questões raciais. Para isso, realizamos uma pesquisa documental dos principais regulamentos e leis relacionadas ao futebol brasileiro. Assim, foram analisados o Estatuto de Defesa do Torcedor, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva e os documentos oficiais da FIFA e CBF. Os dados revelam uma preocupação das entidades com este crime que viola os direitos humanos no Brasil para dar conta das manifestações desta natureza que persistem, sendo vociferadas no futebol.