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Difundindo Práticas e Instrumentos Operacionais para Promover o Direito à Moradia Adequada

Raquel Rolnik, Márcia Saeko Hirata, Paula Ligia Martins, Joyce Reis Ferreira da Silva

Resumo


É notável o enorme distanciamento entre a dimensão da moradia adequada como direito fundamental do ser humano (reconhecido por diferentes tratados e convenções internacionais) e a real e efetiva incorporação de tal conceito nas políticas públicas para o setor (por governos nacionais em todos os níveis da administração pública e nas práticas dos atores envolvidos em programas habitacionais e de planejamento urbano). Ao assumir o cargo de Relatora Especial para o Direito à Moradia Adequada da ONU, a Profa. Dra. Raquel Rolnik decidiu dedicar esforços neste sentido, para tornar pública e acessível aos diversos atores da sociedade as ferramentas e documentos já produzidos pela Relatoria Internacional. Para isto, inseriu o tema na agenda de pesquisa e extensão desenvolvida na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo. O subtema escolhido para desenvolvimento das atividades foi o das remoções e despejos forçados resultantes de projetos de infraestrutura e urbanização. Como material resultante é apresentado um guia e folheto elaborados com linguagem clara e acessível, destinado aos técnicos do setor público e a organizações não governamentais, aos movimentos de luta pela moradia, aos estudantes e professores que trabalham com o tema.


Palavras-chave


Direito à moradia adequada. Projetos de desenvolvimento. Remoções forçadas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9060.v4i0p69-78

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