O efeito sobre o BTD da adoção das IFRS e do fim do regime tributário de transição (RTT) no Brasil

Resumo

O trabalho teve por objetivo avaliar a moderação de variáveis relacionadas com incentivos ao gerenciamento de resultados (endividamento, lucratividade e tamanho) no efeito da mudança de normas (contábil ou fiscal) sobre book-tax differences (BTD). O fim do Regime Tributário Transitório (RTT) permite avaliar a simetria entre o afastamento e a reaproximação das normas contábil e fiscal, ajudando a identificar o efeito moderador de características como tamanho, alavancagem e rentabilidade sobre o uso da discricionariedade permitido pelas International Financial Reporting Standards (IFRS). O estudo dos efeitos de mudanças nas normas contribui para o entendimento de como afetam a qualidade da informação contábil, particularmente quando observados movimentos simétricos de afastamento das normas contábil e fiscal, com a adoção das IFRS, e de reaproximação, com o fim do RTT. A análise realizada permite separar efeitos do distanciamento entre as normas fiscal e contábil, das inovações trazidas pelas IFRS. O entendimento do efeito da norma sobre a qualidade da informação contábil contribui para a qualidade do trabalho de analistas financeiros, das autoridades fiscais, e dos reguladores. São realizados estudos de eventos para avaliar o efeito da adoção das IFRS, bem como do fim do RTT, sobre BTD (proxy de gerenciamento de resultados), em seções transversais de empresas. São utilizadas variáveis explicativas relacionadas com incentivos para gerenciar resultados contábeis e tributários (endividamento, rentabilidade e tamanho), que poderiam explicar a ambiguidade dos resultados na literatura. O artigo mostra evidências de que endividamento e tamanho das empresas influem no efeito da adoção das IFRS, assim como do fim do RTT. Foi observada relação negativa de endividamento e tamanho com o impacto das mudanças de norma sobre diferenças entre resultados contábil e fiscal (BTD).