As Causas da Transparência Fiscal: Evidências nos Estados Brasileiros

Autores

  • Robson Zuccolotto Federal University of Viçosa; Department of Business Administration and Accounting Sciences
  • Marco Antonio Carvalho Teixeira Getulio Vargas Foundation; Department of Public Management

DOI:

https://doi.org/10.1590/1808-057x201410820

Resumo

A transparência dos governos para com seus cidadãos é vista como um fator necessário à accountability democrática e, consequentemente, à consolidação da democracia. Mesmo que sua importância seja frequentemente destacada, suas causas ainda permanecem desconhecidas, sobretudo no contexto brasileiro. Seguindo a tendência das pesquisas empíricas internacionais, este estudo exploratório investiga as relações entre três conjuntos de variáveis (variáveis fiscais presente e passadas, variáveis socioeconômicas e variáveis políticas) e transparência fiscal no contexto subnacional brasileiro. Para identificar as relações entre as variáveis fiscais, socioeconômicas e políticas com a transparência fiscal, utilizou-se a técnica de regressão linear múltipla. Antes de se realizar a regressão pelo método dos mínimos quadrados ordinários, utilizou-se a análise fatorial, visando agrupar as variáveis socioeconômicas e fiscais em fatores objetivando reduzir a quantidade destas, bem como eliminar os problemas de multicolinearidade entre elas. As variáveis políticas, por serem de natureza qualitativa, foram mantidas em sua forma original. A análise fatorial agrupou as variáveis em dois grupos: fatores fiscais e fatores socioeconômicos. Como a regressão múltipla permite apenas avaliar a relação entre os partidos constantes da amostra e o partido de referência, utilizou-se um teste F para avaliar as diferenças no nível de transparência entre os partidos políticos. Os resultados indicam que as variáveis fiscais e socioeconômicas explicam o nível de transparência dos Estados brasileiros. No entanto, as variáveis políticas não se mostraram significativas, indicando que a divulgação de informações fiscais no Brasil parece não ser influenciada por ideologias políticas. Além disso, fica evidente que a falta de um modelo normativo de transparência no processo orçamentário leva os Estados a divulgarem, em grande parte, informações sobre a execução orçamentária. Por fim, os achados indicam que a transparência fiscal, enquanto instrumento para a consolidação democrática, ainda é incipiente no Brasil.

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Publicado

2014-12-01

Como Citar

Zuccolotto, R., & Teixeira, M. A. C. (2014). As Causas da Transparência Fiscal: Evidências nos Estados Brasileiros. Revista Contabilidade & Finanças, 25(66), 242-254. https://doi.org/10.1590/1808-057x201410820

Edição

Seção

Artigos