O regime de competência no setor público brasileiro: uma pesquisa empírica sobre a utilidade da informação contábil

Resumo

O estudo buscou examinar a percepção dos usuários internos, externos e preparadores da informação contábil do setor público brasileiro sobre a alteração do regime de contabilização para o baseado na competência, quanto à capacidade de produção de potenciais benefícios informacionais para a tomada de decisões e de gestão das entidades públicas. Para tanto, foi conduzida uma pesquisa de campo a partir da metodologia proposta por Kober, Lee, e Ng (2010) em estudo exploratório, e os dados analisados com a utilização dos testes de Wilcoxon e Mann-Whitnney. Os resultados indicam que, na percepção dos respondentes, o regime de competência pode produzir benefícios informacionais para a tomada de decisão das entidades públicas, apontando que sua adoção não se fará apenas por exigência mandatória ou pressão de organismos internacionais. A análise das diferenças nos níveis de utilidade percebida pelos grupos sugere que as ações adotadas pelos gestores do processo de implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), no que tange a divulgação e capacitação, podem estar surtindo efeito, quando os preparadores apresentam uma percepção em maior índice que os usuários internos e externos, do potencial gerador de informações para decisões do regime de competência. Adicionalmente, pode indicar a necessidade dos gestores do processo de implementação das NBCASP de focar sua atuação nos demais envolvidos (usuários internos e externos) de forma a preparar o ambiente para a incorporação deste novo paradigma.