Análise comparada das leis gerais de processo administrativo da Espanha e do Brasil à luz da sustentabilidade

Autores

  • Alisson de Bom de Souza Procurador do Estado de Santa Catarina Mestrando em Ciência Jurídica pela UNIVALI

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i1p53-68

Palavras-chave:

Processo administrativo, função administrativa, participação, sustentabilidade, sociedade de risco

Resumo

Este artigo analisa comparativamente as leis gerais de processo administrativo da Espanha e do Brasil utilizando como marco teórico o paradigma da sustentabilidade. Nesse aspecto, em um primeiro momento, verifica-se a relevância da atividade administrativa estatal processualizada e, por conseguinte, a capacidade organizatória sob o cenário jurídico-político das iniciativas legislativas nos Estados espanhol e brasileiro. Posteriormente, apresenta-se o marco teórico da sustentabilidade e seu(s) ponto(s) de interseção com o processo administrativo, especialmente o normatizado na Espanha e no Brasil.

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Publicado

2016-01-11

Edição

v. 3 n. 1 (2016)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Como Citar

Souza, A. de B. de. (2016). Análise comparada das leis gerais de processo administrativo da Espanha e do Brasil à luz da sustentabilidade. Revista Digital De Direito Administrativo, 3(1), 53-68. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i1p53-68