O Estado Regulador e Garantidor em tempos de crise e o Direito Administrativo da Regulação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i1p163-183

Palavras-chave:

Estado, Administração Pública, Direito Administrativo, Regulação

Resumo

O estudo tem por objetivo analisar o atual intervencionismo estatal na ordem econômica, sobretudo após a crise econômico-financeira, iniciada em 2008 e de consequências universais. Busca-se, primeiramente, a compreensão das bases e finalidades do Estado Regulador e Garantidor dos Serviços Públicos. Em sequência, a identificação de mecanismos e instrumentos do direito administrativo da regulação que tenham o condão de possibilitar o aperfeiçoamento e a concretização desse modelo estatal e, como isso, a concretização do interesse publico. 

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Biografia do Autor

  • Paulo Augusto de Oliveira, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
    Professor e Advogado na área de Direito Público. Consultor Jurídico e Conferencista da B&B Solução em Gestão Púbica (Pernambuco/Bahia). Doutorando em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC.  Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC (2009) - revalidação pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.  Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008). Especialista em Direito Internacional e Econômico pela Universidade Estadual de Londrina - UEL  (2007). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL (2006).

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Publicado

2016-01-11

Edição

v. 3 n. 1 (2016)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Como Citar

Oliveira, P. A. de. (2016). O Estado Regulador e Garantidor em tempos de crise e o Direito Administrativo da Regulação. Revista Digital De Direito Administrativo, 3(1), 163-183. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i1p163-183