A influência neoliberal sobre o poder legislativo: o caso das parcerias público-privadas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i2p413-428

Palavras-chave:

Neoliberalismo, reforma administrativa do Estado, princípio da eficiência, parcerias público-privadas, Constituição Econômica de 1988

Resumo

A pesquisa que por ora se apresenta neste artigo analisa a influência da Escola Neoliberal sobre o Poder Legislativo Brasileiro ao longo da reforma administrativa do Estado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a qual encabeçou a adição da “eficiência” no art. 37 da Constituição Brasileira de 1988 como princípio, em 1995, e a aprovação da Lei das Parcerias Público-Privadas, em 2004. Assim, é demonstrado o discurso neoliberal forjado em tal lei e os enormes benefícios que ela traz aos parceiros privados, baseado no descumprimento da Constituição Econô­mica Brasileira, bem como no desrespeito do interesse público e social.

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Biografia do Autor

Ligia Souza Frias, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Advogada. Graduada pela Pontifícia Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Campus Coração Eucarístico). Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Público pela FEAD. 

 

Tamires Cristina da Silva, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Advogada. Graduada pela Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais. Pesquisadora da Fundação Brasileira de Direito Econômico.

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Publicado

2016-07-28

Como Citar

Frias, L. S., & Silva, T. C. da. (2016). A influência neoliberal sobre o poder legislativo: o caso das parcerias público-privadas. Revista Digital De Direito Administrativo, 3(2), 413-428. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i2p413-428

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS