Administração Pública no século XXI: planejamento, mobilidade urbana e desenvolvimento socioeconomico

Autores

  • Lígia Maria Silva Melo de Casimiro Presidente do Instituto Cearense de Direito Administrativo. Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutoranda em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
  • José Patrício Pereira Melo URCA

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i2p284-295

Palavras-chave:

Planejamento, Desenvolvimento socioeconômico, Direitos fundamentais sociais, Mobilidade urbana, administração pública

Resumo

O planejamento é um instrumento público para a atuação administrativa eficiente, impessoal e democrática que, utilizado no processo de desenvolvimento socioeconômico, tem papel preponderante na elaboração de políticas públicas para o acesso e proteção dos direitos fundamentais sociais a serem promovidos pela Administração Pública, incluídos aqueles identificados no direito à cidade. Defende-se, portanto, que para que o Estado possa atuar na promoção do interesse público e, simultaneamente, lidar com problemas complexos como a escassez de recursos das mais diversas ordens, necessários a manutenção do bem-estar social, é obrigado a agir de modo racional e estratégico investindo, em especial, em planejamento para mobilidade urbana, como elemento funcional e condicionante para a promoção do desenvolvimento e do acesso aos direitos fundamentais.

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Biografia do Autor

Lígia Maria Silva Melo de Casimiro, Presidente do Instituto Cearense de Direito Administrativo. Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutoranda em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Presidente do Instituto Cearense de Direito Administrativo. Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutoranda em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

 

 

José Patrício Pereira Melo, URCA

Graduado em Direito pela Universidade Regional do Cariri (1998) e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (2007). Doutorando do Curso de Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires e Doutorando pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Programa de Pós-Graduação em Direito. Curitiba. Professor efetivo da Universidade Regional do Cariri - URCA. Atua principalmente nos seguintes temas: Direitos Fundamentais e efetividade, Direito das Famílias e Meio Ambiente.

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Publicado

2016-07-28

Como Citar

Casimiro, L. M. S. M. de, & Melo, J. P. P. (2016). Administração Pública no século XXI: planejamento, mobilidade urbana e desenvolvimento socioeconomico. Revista Digital De Direito Administrativo, 3(2), 284-295. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i2p284-295

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS