Os instrumentos urbanísticos como instrumentos de efetivação do PNDH

Autores

  • Daniela Campos Libório Di Sarno Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i3p602-608

Palavras-chave:

Instrumentos urbanísticos, Plano Nacional de Desenvolvimento Humano, função social da propriedade, direito social a moradia, inclusão social.

Resumo

O presente artigo busca analisar alguns instrumentos urbanísticos previstos na legislação brasileira, a fim de compreender se a sua utilização pode servir como meio para redução da desigualdade social e econômica e de promoção de inclusão social, tendo como base os objetivos estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e a meta do Plano Nacional de Desenvolvimento Humano. Pretende-se, assim, através do exame de leis que tratam desses instrumentos urbanísticos, realizar uma avaliação, ainda que parcial, sobre se os contornos jurídicos trazidos para a efetivação de uma cidade inclusiva se mostram viáveis e exequíveis dentro do panorama fático-político em que se encontra a sociedade urbana brasileira.

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Biografia do Autor

  • Daniela Campos Libório Di Sarno, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
    Advogada,graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1988), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996), doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e especialização em "Políticas Ambientais e Globalização" pela Universidade Castilla La Mancha, Espanha (2010).Fez pós-doutorado na Universidad de Sevilla sobre o tema "Gestão Normativa das Águas para Consumo ",em 2011. É consultora jurídica , professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com alunos em orientação na graduação, mestrado e doutorado. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Urbanístico, Ambiental e Administrativo.Atual Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico(IBDU).É coordenadora do Grupo de Pesquisa em Meio Ambiente Urbano.

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Publicado

2016-08-18

Edição

v. 3 n. 3 (2016): Especial: Direito e Desigualdades

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Como Citar

Os instrumentos urbanísticos como instrumentos de efetivação do PNDH. (2016). Revista Digital De Direito Administrativo, 3(3), 602-608. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i3p602-608