A felicidade como fundamento teórico do desenvolvimento em um Estado Social

Autores

  • Emerson Gabardo Universidade Federal do Paraná (UFPR) / Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i1p99-141

Palavras-chave:

felicidade, desenvolvimento, estado social, interesse público, subsidiariedade

Resumo

O artigo tem como objetivo a inclusão da ideia de felicidade como fundamento do desenvolvi­mento humano em um Estado social. Contesta a possibilidade da subsidiariedade poder ser um critério compatível com o ideal desenvolvimentista do Estado social. Analisa o ordenamento jurídico brasileiro e faz algumas considerações a respeito do princípio da subsidiariedade no ambiente europeu. Explica que o constitucionalismo social não pode restringir os deveres do Estado à garantia de dignidade. Diferencia a felicidade subjetiva da felicidade objetiva. Analisa a ideia de felicidade objetiva em duas perspectivas: a jurídica e a política. Conclui que apenas a felicidade objetiva é considerada critério determinante dos fins do Estado social, pois implica a garantia do máximo de bem-estar para as pessoas enquanto a dignidade compreende apenas a garantia do mínimo existencial.

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Biografia do Autor

Emerson Gabardo, Universidade Federal do Paraná (UFPR) / Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)

Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professor Adjunto de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná

Pós-doutor em Direito Público Comparado pela Fordham University School of Law

Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo

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Publicado

2018-01-28

Como Citar

Gabardo, E. (2018). A felicidade como fundamento teórico do desenvolvimento em um Estado Social. Revista Digital De Direito Administrativo, 5(1), 99-141. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i1p99-141

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS