Acessibilidade nos shopping centers: uma análise sobre a intervenção estatal na propriedade privada

Autores

  • Nathália Silva e Santos Universidade Federal Fluminense/Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i1p142-167

Palavras-chave:

shopping center, acessibilidade, pessoas com deficiência, direito administrativo, limitações administrativas

Resumo

O presente artigo pretende analisar a aplicação das normas de acessibilidade nos shopping centers. Para tanto, realiza-se a pesquisa com enfoque no direito administrativo, analisando-se as modalidades de restrição estatal sobre a propriedade privada, mais precisamente, as limitações administrativas. De modo geral, objetiva-se examinar:(i) o conceito do termo “pessoa com deficiência”;(ii) a atuação da Administração Pública na efetivação dos direitos fundamentais desse grupo social; (iii) a contextualização dos shopping centers no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada constitui-se em um estudo descritivo-analítico, desenvolvido por meio de análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencial.

 

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Biografia do Autor

Nathália Silva e Santos, Universidade Federal Fluminense/Faculdade de Direito

Pós-graduanda em Direito Processual Civil Empresarial pela Faculdade de Direito de Franca (FDF);  advogada; bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF (2016).
Link para acessar o Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4024115667444956.

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Publicado

2018-01-28

Como Citar

Silva e Santos, N. (2018). Acessibilidade nos shopping centers: uma análise sobre a intervenção estatal na propriedade privada. Revista Digital De Direito Administrativo, 5(1), 142-167. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i1p142-167

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS