O perfil da Administração Pública no século XXI: uma releitura à luz dos direitos fundamentais

Autores

  • Marcella Rosiére de Oliveira Universidade Federal de Uberlândia
  • Luiz Carlos Figueira de Melo Universidade Federal de Uberlândia

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i2p97-118

Palavras-chave:

Administração Pública, democracia participativa, direitos fundamentais, administração consensual

Resumo

O artigo objetiva analisar o perfil da Administração Pública no século XXI, incluindo as suas novas formas de expressão e instrumentos de ação. Analisar-se-ão as principais características dessa nova faceta da Administração Pública, como por exemplo, a necessidade de um agir administrativo participativo e consensual, que acarreta uma maior democratização das decisões de interesse geral. Além disso, examinar-se-á a importância dos diversos princípios relacionados à estrutura adminis­trativa, principalmente, o princípio da eficiência. Nesse sentido, buscar-se-á desenvolver um estudo acerca da atuação administrativa que melhor se coadune com a realização do interesse público, em meio a esse processo contínuo de redefinição das relações entre o Estado e a Sociedade. Verificar-se-á que se faz necessária a adoção, pelo direito administrativo, de valores e mecanismos contemporâneos a uma nova realidade, atenta à participação, transparência, qualidade e cidadania, que seja capaz de assegurar uma boa administração, bem como a fruição de uma vida digna aos administrados.

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Biografia do Autor

Marcella Rosiére de Oliveira, Universidade Federal de Uberlândia

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, com área de concentração em “Direitos e Garantias Fundamentais”, vinculada à linha de pesquisa 1: “Tutela Jurídica e Políticas Públicas”. Advogada.

Luiz Carlos Figueira de Melo, Universidade Federal de Uberlândia

Professor Associado de Direito Administrativo da Universidade Federal de Uberlândia. Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG, subseção de Uberlândia. Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores de Uberlândia. Advogado.

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Publicado

2018-07-31

Como Citar

Oliveira, M. R. de, & Melo, L. C. F. de. (2018). O perfil da Administração Pública no século XXI: uma releitura à luz dos direitos fundamentais. Revista Digital De Direito Administrativo, 5(2), 97-118. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i2p97-118

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS