A adoção do vínculo precário pelo poder público e sua pretensa ilegalidade

uma análise crítica da contratação de agentes temporários na vigência de concurso público em Caruaru-PE

Autores

  • Wedja Carla Souza ASCES-UNITA

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i2p322-345

Resumo

Pretende-se, por meio de um estudo de caso, analisar a (i)legalidade/(in)constitucionalidade da contratação de temporários ocorrida no prazo de vigência do Concurso Público para o provimento de cargos de professores nível I e II, com edital lançado no ano de 2009 em Caruaru-PE. Mediante uma abordagem qualitativa e valendo-se do método hipotético-dedutivo, realiza-se um estudo de caso analisando-se o comportamento e atuações das partes, dos Magistrados e dos auxiliares da justiça, a fim de verificar legalidade/constitucionalidade da contratação de temporários ocorrida dentro do prazo de vigência do concurso público de 2009 e discutidos por meio de Mandado de Segurança, assim como verifica-se o posicionamento predominante nos Tribunais superiores pátrios (STJ, STF) e as possíveis divergências. Restou-se demonstrado, através do caso e de dados levantados, a prática indiscriminada da administração municipal, à época, em renovar os contratos precários, causando prejuízos aos classificados no concurso, de forma específica, e ao interesse público, de forma geral.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Wedja Carla Souza, ASCES-UNITA

Graduanda de Direito pela ASCES-UNITA (Caruaru-PE) e participante do Programa de Iniciação Ciênctífica da ASCES-UNITA (INICIA).

Downloads

Publicado

2018-08-07

Como Citar

Souza, W. C. (2018). A adoção do vínculo precário pelo poder público e sua pretensa ilegalidade: uma análise crítica da contratação de agentes temporários na vigência de concurso público em Caruaru-PE. Revista Digital De Direito Administrativo, 5(2), 322-345. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i2p322-345

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS