O regime jurídico das empresas estatais no Brasil e seu papel na promoção do desenvolvimento nacional

Autores

  • Danilo Vieira Vilela Universidade do Estado de Minas Gerais
  • Bruna Cabrera de Bonito Universidade do Estado de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v7i2p269-291

Palavras-chave:

Empresas estatais, Ordem econômica, Empresa pública, Sociedade de economia mista

Resumo

O presente artigo busca discutir o regime jurídico e o papel das empresas estatais no Brasil. Para tanto, parte-se de uma análise do modelo de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica para, a seguir, abordar os principais aspectos da disciplina jurídica das estatais, conforme a Lei nº 13.303/2016. Posteriormente, busca-se compreender o perfil das estatais no Brasil hoje, tomando-se como ponto de partida a evolução histórica dessas entidades no cenário econômico-administrativo brasileiro. Metodologicamente, utiliza-se de uma pesquisa dedutiva para, ao final, demonstrar a relevância das empresas estatais como instrumentos da intervenção do Estado na economia, aptos a promover a retomada do desenvolvimento nacional.

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Publicado

2020-07-31

Como Citar

Vilela, D. V., & Bonito, B. C. de. (2020). O regime jurídico das empresas estatais no Brasil e seu papel na promoção do desenvolvimento nacional. Revista Digital De Direito Administrativo, 7(2), 269-291. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v7i2p269-291

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS