A extinção de conselhos e fóruns participativos pelo Decreto n. 9.759/19

enfraquecimento da democracia participativa e desdemocratização da Administração federal

Autores

  • Gustavo Justino de Oliveira Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v7i2p60-79

Palavras-chave:

Brasil, Democracia direta digital, Desdemocratização, Conselhos participativos

Resumo

No atual contexto político institucional do Brasil, a proeminência do espaço virtual como via principal de participação popular, aliada às desenfreadas fake news que tomam conta das mídias sociais, gera apreensão, considerando-se o paralelo enfraquecimento dos efetivos instrumentos de participação popular, tal como pode ser observado na veiculação de notícias envolvendo possível extinção dos Conselhos Participativos de Ministérios. A novidadeira realidade em que a política e sociedade brasileiras se encontra submergida traz consigo preocupações quanto à manutenção e aprimoramento do Estado Democrático de Direito, postas as incertezas e riscos das mídias e redes sociais como a nova “ágora”, bem como a confusão dos conteúdos postados em tais locais com a opinião pública. Diante da presente problemática, buscar-se-á no presente trabalho compreender e investigar as relações entre a participação popular e democracia na atualidade brasileira, propondo possíveis soluções para que a frágil situação ainda em estágio inicial não progrida para ameaças ao Estado Democrático de Direito, acarretadas por suposta atrofia da participação popular no âmbito político.

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Publicado

2020-07-31

Como Citar

Oliveira, G. J. de. (2020). A extinção de conselhos e fóruns participativos pelo Decreto n. 9.759/19: enfraquecimento da democracia participativa e desdemocratização da Administração federal. Revista Digital De Direito Administrativo, 7(2), 60-79. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v7i2p60-79

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS