O que os olhos não veem, as câmeras monitoram

reconhecimento facial para segurança pública e regulação na América Latina

Autores

Palavras-chave:

Reconhecimento facial, Videovigilância, Regulação, Inteligência Artificial, Segurança Pública, Proteção de Dados Pessoais

Resumo

Com o avanço do uso de tecnologia de reconhecimento facial para fins de segurança pública em diversos países da América Latina, os efeitos discriminatórios ou danosos a outras garantias individuais provocados pelo emprego desses sistemas tornaram-se evidentes. As incertezas quanto à magnitude do potencial negativo do monitoramento biométrico em espaços públicos, bem como a opacidade decorrente do uso da inteligência artificial, fazem com que seja necessário compreender qual o atual cenário de garantias legais frente esse novo instrumento de vigilância. O presente trabalho pretende investigar qual a situação regulatória do uso de tecnologias de reconhecimento facial no campo da segurança em países da América Latina que possuem, pelo menos, legislação de proteção de dados pessoais. Além de apresentar casos de uso de tecnologia de reconhecimento facial na Argentina, Brasil, Chile Colômbia, Costa Rica, México, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana e Uruguai, foram verificadas normas de abrangência nacional que eventualmente regulam esse uso ou se conectam diretamente com o tema, bem como leis sobre tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, videovigilância e segurança pública. 

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Biografia do Autor

Lorena Abbas da Silva, Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPED/IE/UFRJ)

Doutoranda em Políticas Públicas na Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPED/IE/UFRJ) e pesquisadora no Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (CTS/FGV Direito-Rio) com bolsa do CNPq. Mestrado e graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora/MG.

Bruna Diniz Franqueira, Fundação Getulio Vargas

Bacharel em Direito Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio) e pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS/FGV Direito-Rio)

Ivar A. Hartmann, Fundação Getulio Vargas

Doutorado em Direito Público pela UERJ. Mestre em Direito Público pela PUC-RS. Mestre em Direito (LL.M.) pela Harvard Law School. Professor e Pesquisador da FGV Direito Rio. Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio e do Núcleo de Ciência de Dados Jurídicos da FGV Direito Rio.

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Publicado

2021-01-29

Como Citar

Abbas da Silva, L., Franqueira, B. D., & Hartmann, I. A. (2021). O que os olhos não veem, as câmeras monitoram: reconhecimento facial para segurança pública e regulação na América Latina. Revista Digital De Direito Administrativo, 8(1), 171-204. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rdda/article/view/173903

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS