O princípio da insignificância e a improbidade administrativa

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v8i1p121-154

Palavras-chave:

Improbidade administrativa, Princípio da insignificância, Responsabilidade, Corrupção, Princípio Jurídico

Resumo

O artigo trata da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância, originalmente previsto no Direito penal, no âmbito da responsabilização por ato de improbidade administrativa. Para tanto, é feita uma análise abordando o conceito do termo princípio jurídico e sua acepção sob a perspectiva dos penalistas e como o princípio da insignificância foi construído e aplicado no Direito penal. Posteriormente, é feita uma análise sobre o regime jurídico da improbidade, abordando a sua finalidade, princípios aplicáveis e características. Ao final, verificaremos se as características que permitem a existência do princípio da insignificância no Direito penal também existem na improbidade administrativa.

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Biografia do Autor

Pedro Luiz Ferreira de Almeida, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e membro do grupo de estudos direito e corrupção, sob coordenação do prof. dr. José Roberto Pimenta Oliveira. Associado fundador do Instituto de Direito Administrativo Sancionador - IDASAN. Atualmente é advogado em São Paulo. Tem experiência na área do Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: intervenção do Estado no domínio econômico, desapropriações, direito administrativo sancionador e improbidade administrativa e infraestrutura.

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Publicado

2021-01-29

Como Citar

de Almeida, P. L. F. (2021). O princípio da insignificância e a improbidade administrativa. Revista Digital De Direito Administrativo, 8(1), 121-154. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v8i1p121-154

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS