Políticas Públicas sob a ótica da democracia participativa

A participação popular por meio das redes sociais como mecanismo para maximizar o princípio da eficiência

Autores

  • Luísa Fófano Chudzij Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v8i1p227-253

Palavras-chave:

políticas públicas, eficiência, democracia participativa, internet, redes sociais

Resumo

Tem-se por objeto de estudo as Políticas Públicas dentro do contexto de democracia participativa e eficiência. Estabeleceu-se como objetivo geral a análise da possibilidade de utilização das redes sociais, como mecanismos de participação da população na formulação e controle de Políticas Públicas, a fim de alcançar uma maior eficiência das ações governamentais. O método empregado na construção das principais ideias textuais foi o dedutivo e, para tanto, pautou-se em pesquisa bibliográfica para alcançar o resultado final. Além disso, efetuou-se, também, uma análise empírica da utilização das redes sociais como canais de comunicação entre sociedade-agente político, por meio de uma entrevista com um agente político do Município de Curitiba. Para embasar e dar sustentação ao debate, realizou-se uma abordagem conceitual das Políticas Públicas e do princípio da eficiência para relacionar àquelas ao conceito de Democracia participativa. No mais, pormenorizou-se o exemplo da Constituinte Islandesa de 2011, para fundamentar a possibilidade de utilização de redes sociais nas Políticas Públicas. Conclui-se que é essencial a implementação da Democracia participativa, na qual a população poderá opinar e indicar suas reivindicações, legitimando as Políticas Públicas. E para tanto, indicou-se a utilização das redes sociais como mecanismos de criação de um ambiente político de diálogo participativo.

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Referências

BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz; KOZICKI, Katya. Judicialização da Política e controle judicial das Políticas Públicas. Revista de Direito GV, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 59-85, jan-jun, 2012. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/23970

BIJOS, Leila; DA SILVA, Patrícia Almeida. Análise da primavera árabe: um estudo de caso sobre a revolução jovem no Egito. Revista CEJ, Brasília, ano XVII, n. 59, p. 58-71, jan./abr. 2013. Disponível em: https://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/viewFile/1677/1707

BITENCOURT, Marcirio Colle. A ciberdemocracia como forma de incentivar a inclusão popular e a sua influência no cenário político eleitoral no século XXI. 2019. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Sociedade) Faculdade de Direito. Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Criciúma/SC, 2019. Disponível em: http://repositorio.unesc.net/handle/1/7485

BRASIL, Constituição Federativa do Brasil de 1988, de 5 de outubro de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Editora Saraiva, 2002.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Buscando um conceito de Políticas Públicas para a concretização dos Direitos Humanos. In: BUCCI, Maria Paula Dallari, et al. Direitos humanos e políticas públicas. São Paulo: Pólis, 2001, 60p (Caderno Pólis, 2). Disponível em: http://www.polis.org.br/uploads/831/831.pdf

BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas e direito administrativo. Revista De Informação Legislativa: Brasília, v. 34, n. 133, jan./mar., 1997. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/198/r133-10.PDF?sequence=4

CASTANHO, Maria Augusta Ferreira da Silva. O Processo Eleitoral na era da internet: as novas tecnologias e o exercício da cidadania. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09122014-135328/publico/CASTANHO_Maria_Augusta_Ferreira_da_Silva_O_processo_eleitoral.pdf

CASTELLS, Manuel. Redes de indignação e esperança: Movimentos sociais na era da internet. 2ª ed. Trad. Carlos Alberto Medeiros. Editora Zahar. E-book. Edição do Kindle. 2013.

COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 35, n. 138, abr./jun., 1998. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/364/r138-04.pdf?sequence=4

COMPARATO, Fábio Konder. Planejar o desenvolvimento: a perspectiva institucional. In: ODÁLIA, Nilo (Org.). Brasil- o desenvolvimento ameaçado: perspectivas e soluções. São Paulo: Unesp, 1989.

DRAIBE, Sônia Miriam. A construção institucional da política brasileira de combate à pobreza: perfis, processos e agenda. Caderno de Pesquisa NEPP/UNICAMP, n. 34, 1998. Disponível em: https://www.nepp.unicamp.br/upload/documents/publicacoes/647830ddd3537bf03283c89a30ba035e.pdf

GRAU, Eros Roberto. O direito posto e o direito pressuposto. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

GOMES, Isabel Parente Mendes. Contribuições ao estudo da democracia participativa. 1995. 148 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas – especialidade Direito). Faculdade de Direito. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1995. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/76247/100184.pdf?sequence=1&isAllowed=y

ICTEYE, Key ICT data and statistics. International Telecommunication Union (ITU). In: IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Comparar países – Brasil. Disponível em: https://paises.ibge.gov.br/#/mapa/comparar/brasil Acesso em julho de 2020.

ICTEYE, Key ICT data and statistics. International Telecommunication Union (ITU). In: IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Comparar países – Islândia. Disponível em: https://paises.ibge.gov.br/#/mapa/comparar/islandia?lang=pt Acesso em julho de 2020.

KANAYAMA, Rodrigo Luís. Direito, política e consenso: a escolha eficiente de políticas públicas. 2012. 226 f. Tese (Doutorado em Direito do Estado). Faculdade de Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2012. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/28946/R%20-%20T%20-%20RODRIGO%20LUIS%20KANAYAMA.pdf?sequence=1&isAllowed=y

LA CONSTITUCIÓN CIUDADANIA DE ISLANDIA ACABA CONGELADA. El Diario.es, 04 abril 2013. Disponível em: http://www.eldiario.es/politica/constitucion-ciudadana-Islandia-muerellegar_0_118288687.html

MASSA-ARZABE, Patrícia Helena. Dimensão jurídica das Políticas Públicas. In: Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Ed. Saraiva, 2006.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. A democracia e suas dificuldades contemporâneas. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 212, p. 57-70, 1998.. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47166/45635

MOREIRA, Egon Bockmann. Processo Administrativo: Princípios constitucionais, a Lei 9.784/1999 e o Código de Processo Civil/2015. São Paulo: Malheiros, 2017.

NICHEL, Andressa; OLIVEIRA, Gislaine Ferreira. A experiência de construção da nova constituição da Islândia: perspectivas constitucionais contemporâneas que privilegiam a colaboração. In. Anais do 3º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede, 27 a 29 de maio de 2015, Santa Maria/RS. Anais Eletrônicos. Santa Maria: Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, 2015. Disponível em: http://coral.ufsm.br/congressodireito/anais/2015/3-2.pdf

OECD - BETTER LIFE INDEX. Brasil. Disponível em: http://www.oecdbetterlifeindex.org/pt/paises/brazil-pt/

OECD - BETTER LIFE INDEX. Islândia. Disponível em: http://www.oecdbetterlifeindex.org/pt/paises/iceland-pt/

PATEMAN, Carole. Participação e Teoria Democrática. Tradução de Luiz Paulo Rouanet. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

PINTO, José Marcelino de Rezende. A teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas: conceitos básicos e possibilidades de aplicação à administração escolar. Paidéia, Ribeirão Preto, n.8-9, 1995. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-863X1995000100007>

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Democracia, Liberdade e Igualdade (Os três caminhos). Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1945.

SALGADO, Eneida Desiree. Tijolo por tijolo em um desenho (quase) lógico: vinte anos de construção do projeto democrático brasileiro. 2005. 237 f. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado). Faculdade de Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2005. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/1841/R%20-%20D%20-%20ENEIDA%20DESIREE%20SALGADO.pdf?sequence=1&isAllowed=y

SARLET, Ingo Wolfgang; NETO, Jayme Weingartner. Constituição e Direito Penal: temas atuais e polêmicos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016.

SILVA, Frederico Barbosa da; JACCOUD, Luciana; BEGHIN, Nathalie. Políticas Sociais no Brasil: participação social, conselhos e parcerias. In: JACCOUD, Luciana (Org.). Questão Social e Políticas Sociais no Brasil Contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/Livro_Questao_Social.pdf

SILVA, José Afonso da. Poder Constituinte e Poder Popular. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.

WORLD POPULATION PROSPECTS. United Nations, Population Division. ICTEYE, Key ICT data and statistics. International Telecommunication Union (ITU). In: IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Comparar países – Brasil. Disponível em: https://paises.ibge.gov.br/#/mapa/comparar/brasil Acesso em julho de 2020.

WORLD POPULATION PROSPECTS. United Nations, Population Division. ICTEYE, Key ICT data and statistics. International Telecommunication Union (ITU). In: IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Comparar países – Islândia. Disponível em: https://paises.ibge.gov.br/#/mapa/comparar/islandia?lang=pt

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Publicado

2021-02-06

Como Citar

Chudzij, L. F. (2021). Políticas Públicas sob a ótica da democracia participativa: A participação popular por meio das redes sociais como mecanismo para maximizar o princípio da eficiência. Revista Digital De Direito Administrativo, 8(1), 227-253. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v8i1p227-253

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS